Thiago Bastos
Da editoria de Política

Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) adotam cautela após a negativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar impetrada pelo governo da Bahia que requeria à Corte a autorização para abertura de crédito a ser utilizado na quitação dos precatórios. Ao mesmo tempo em que mantém compasso de espera, os defensores da tese de que o Executivo maranhense terá o pedido acatado citam argumentos constitucionais e exemplos oriundos de outros estados.
Um dos principais pontos da Carta Magna levantados pela cúpula do governo dinista é o artigo 101, inciso 2º, parágrafo 3º da Emenda Constitucional (EC), nº 94, de 2016. Segundo o texto, “o débito de precatórios poderá ser pago mediante a utilização de recursos orçamentários próprios e de outros instrumentos”, dentre eles, a contratação de empréstimo.

Requisição
A requisição da regulamentação da linha de crédito do Governo foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao STF há algumas semanas. Os autos, de acordo com interlocutores, estão conclusos com o ministro Marco Aurélio, relator do caso. Integrantes da Casa Civil do Governo esperam pelo desfecho do Judiciário.
Além de membros do escalão administrativo do Governo, integrantes da base aliada na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) também apontam que o Executivo deverá aguardar manifestação do STF sobre peça encaminhada pela PGE. “O Maranhão tem uma ação específica no Supremo e devemos aguardar a decisão”, disse a O Estado o líder do Governo na AL, Rafael Leitoa (PDT).
O encaminhamento da ação da PGE que requere a regulamentação da EC 99, também citada pela defesa, foi confirmado pelo deputado estadual Yglésio Moisés (PDT) durante sessão plenária do dia 14 do mês passado. Na ocasião, de acordo com o parlamentar, o Governo indicou a presidência da República como “autoridade coautora”.
A necessidade de regulamentação para a abertura de linha de crédito por parte do Governo foi antecipada por O Estado em sua edição do dia 11 de abril deste ano e a partir de argumento corroborado pela Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema). De acordo com o presidente da entidade, Danilo Canhota, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em seu artigo 101 prevê a disponibilidade de “linha de crédito especial para pagamento de precatórios”.

Relembre
A autorização do Legislativo maranhense para a contração do empréstimo de R$ 623 milhões pelo Governo do Maranhão foi concedida em dois turnos, sendo que a segunda votação ocorreu na semana passada. À época, deputados que compõem o núcleo de oposição rechaçaram o parecer da maioria e alertaram para a “carta de seguro” que, de acordo com os parlamentares, o Executivo terá para protelar a quitação das parcelas dos débitos referentes aos precatórios.

O Maranhão tem uma ação específica no Supremo e devemos aguardar a decisãoRafael Leitoa (PDT), líder do Governo na AL

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