Política | Precatórios

Decisão em caso da Bahia reforça discurso da oposição

Deputados oposicionistas criticaram aprovação de pedido de empréstimo e pediram informações a respeito de linha de crédito ao Ministério da Economia
Gilberto Léda21/05/2019

Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa reforçaram ontem o discurso contra a postura do Governo do Maranhão no caso da autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.
Apesar de já haver obtido o aval legislativo, o Executivo ainda não sabe como conseguirá o recurso, porque não existe linha de crédito para esse fim em nenhum banco brasileiro. Um mandado de segurança protocolado pelo Estado do Maranhão ainda aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – embora pedido idêntico da Bahia já tenha sido negado na semana passada.
Na sessão de ontem, os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) voltaram à carga.
“Sempre soubemos, e o governo também, que não havia linha de crédito para esse empréstimo. Não foi falta de aviso. Houve má-fé do governo, isso é notório”, afirmou Pires.
Wellington do Curso lembrou que um ofício respondido pelo Ministério da Economia já havia confirmado a ausência de linha para esse tipo de financiamento.
“Encaminhamos o ofício ao Ministério da Economia e confirmamos a inexistência de linha de crédito. Flávio Dino estava ciente disso. Agora, decisão do STF negou o mesmo pedido, só que feito pela Bahia, já que não tinha linha de crédito. Seguindo esse precedente, o mesmo acontecerá, infelizmente, com o Maranhão, por pura irresponsabilidade de Flávio Dino”, disse Wellington.
Segundo ele, “Flávio Dino só mandou esse Projeto de Lei porque o Judiciário fez o sequestro de R$ 124 milhões do Estado”.
“Só apresentou esse projeto, mesmo ciente de que não havia linha de crédito, para tentar se livrar de improbidade administrativa”, destacou.
De acordo com a decisão do STF no caso baiano, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. l

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