Política | Veto

Base veta pedido de impeachment de Edivaldo Jr. na Câmara de SL

Vereadores de São Luís rejeitaram pedido protocolado na Casa pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo e blindou o pedetista, que exerce o seu segundo mandato à frente do Executivo Municipal
21/05/2019

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, na sessão ordinária de ontem, o pedido de abertura de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O pedido havia sido protocolado na Casa pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo.
O advogado sustentava no pedido, ato de improbidade administrativa cometida por Edivaldo, após o prefeito ter efetuado o pagamento de mais de R$ 38 milhões por meio do PL 55/2019, à empresa SLEA São Luís Engenharia, sem a autorização do Poder Legislativo.
No documento, Pedro Michel também sustentava que o termo de reconhecimento de dívida assinado pelo pedetista – e que assegurou à empresa o pagamento dos recursos -, se equipara a uma operação de crédito, com débito a ser pago após o seu mandato. Daí o questionamento.
Na apreciação do pedido, contudo, a base governista vetou a abertura do processo e blindou o pedetista, que está no exercício do seu segundo mandato no comando do Palácio La Ravardière.
Ao todo, 25 vereadores votaram pelo veto à admissibilidade do processo e apenas três parlamentares de oposição votaram favoráveis à proposta. Outros dois vereadores se abstiveram na votação. O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), coordenou os trabalhos e não votou.
Para ser aceita, a peça deveria obter maioria simples no Plenário da Casa.
Paulo Victor (PTC), que integra a base governista, rechaçou o pedido de abertura de impeachment. “Está ocorrendo a banalização do instituto do impeachment", disse o vereador Paulo Victor (PTC).
Pavão Filho, líder do Governo na Casa, também criticou a proposta do advogado. Ele desqualificou a peça. "Temos muito mais coisas a fazer, muitos outros projetos para serem votados", enfatizou.
O líder da bancada de oposição, Estevão Aragão, reagiu às críticas. Para ele, o prefeito teria cometido improbidade administrativa.
"Fiscalizar os atos do Executivo é uma das atribuições dos vereadores e no meu ponto de vista, o prefeito praticou improbidade ao assinar um ato sem a autorização desta Casa", resumiu.

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