Estado Maior

Sob risco

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na semana passada que deve provocar reflexos significativos no Maranhão. Trata-se da rejeição a uma medida liminar, na qual o Estado da Bahia pedia à União a abertura de uma linha de crédito para a quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.
Na decisão, Barroso afirmou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. O ministro explicou que a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas todas as demais alternativas.
E qual o efeito prático desta decisão no Maranhão?
Na semana passada, deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 623 milhões justamente para o pagamento de precatórios.
E de onde o Governo do Estado quer adquirir o empréstimo? De uma linha de crédito oriunda da União, que segundo a oposição, não existe.
Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), por exemplo, alertaram a base governista em diversas ocasiões sobre a inexistência da linha de crédito, e portanto, sobre a inocuidade do projeto de lei.
Mas, a apreciação da matéria seguiu regimentalmente de forma normal, por todas as comissões técnicas e pelo Plenário da Casa, até se chegar à votação e aprovação do texto. Com a decisão do STF, portanto, é provável que o Maranhão – em situação idêntica à da Bahia -, também não consiga contratar o novo empréstimo.
E aí, um outro problema: de onde tirar recursos para o pagamento de precatórios?
O Poder Judiciário e os credores de precatórios pressionam o Executivo para a efetivação do pagamento sobre aquilo que é devido. O Governo alega inviabilidade financeira para honrar com o compromisso.
O cenário é desfavorável, é verdade, mas sempre há uma saída.

Ato público
A ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), convocou a militância do seu partido político e apoiadores de Jair Bolsonaro para participar de um ato no dia 26 em favor do presidente da República.
O manifesto, articulado como uma resposta à recente ação da esquerda contra o contingenciamento de gastos da Educação, não conta com apoio amplo da direita.
O MBL, por exemplo, que alavancou manifestações de campanha em favor de Bolsonaro, é contra.

No TJ
A ação de improbidade administrativa que o conselheiro Edmar Cutrim, do TCE, responde por haver mantido em seu gabinete como funcionário fantasma o médico Thiago Maranhão, filho do ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB), foi remetida para o Tribunal de Justiça.
A decisão foi tomada após contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público em recurso à sentença do juiz de primeira instância Marco Aurélio Barreto Marques.
O magistrado havia decidido pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Petição
Já chega a mais de 9.900 o número de pessoas que assinaram voluntariamento a petição na internet lançada pelo deputado Adriano Sarney no mês passado.
A petição tem por objetivo exigir do Governo Flávio Dino o cumprimento da legislação e o chamamento dos 3 mil novos soldados da Polícia Militar.
Todos aprovados em concurso público e submetidos ao Curso de Formação de forma regular.

Homenagem
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, deve ser homenageado na Assembleia Legislativa.
Foi oferecida a ele a mais alta honraria da Casa, a medalha Manuel Beckman.
O Projeto de Resolução que assegura a homenagem é de autoria do deputado estadual Pará Figueiredo (PSL), filho do magistrado.

De volta
O governador Flávio Dino (PCdoB) retorna hoje ao seu posto no comando do Poder Executivo, no Palácio dos Leões.
Ele estava fora do país para participar de um evento internacional em Londres, na Inglaterra. Com a sua saída, o Maranhão teve outros dois governadores em exercício.
O vice-governador Carlos Brandão (PRB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

DE OLHO
R$ 3,7 milhões
é o valo
r destinado pelo Governo ao Fundo Especial de Segurança dos Magistrados, em crédito suplementar

E os Lençóis?
Apesar de o ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (MDB), ter sugerido a instalação de um fórum no Legislativo para se discutir a eventual privatização do Parque dos Lençóis Maranhenses, não houve discussão sobre o tema na Casa.
A privatização é defendida pelo Governo Federal e foi destaque em reportagem especial feita pelo Estadão.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende a concessão do espaço. O Legislativo Estadual, contudo, ainda não se mobilizou.

E MAIS

• A ex-governadora Roseana Sarney acompanhou de perto a entrevista do ex-presidente da República, José Sarney ao Correio Braziliense.

• A Câmara Municipal de São Luís deve retomar as discussões sobre o Plano Diretor.

• A prefeitura de Barra do Corda reagiu à possível instalação de uma CPI no Legislativo para apurar a morte de bebês

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