Política | Oposição

Oposição promete fiscalizar empréstimo para precatórios

Adriano Sarney (PV) teme que a projeto aprovado vire uma espécie de "carta de seguro" para que o Executivo não arque com a despesa
15/05/2019 às 09h45
Oposição promete fiscalizar empréstimo para precatóriosAgência Assembleia

A base da oposição na Assembleia Legislativa – após a aprovação ontem (14) do Projeto de Lei 129 do Executivo que solicitava autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões – promete fiscalizar a criação prometida pelo Governo do Maranhão de linha de crédito para a operação financeira. O argumento foi a base dos aliados para justificar a solicitação e aprovação da matéria na Casa.

De acordo com o deputado estadual Yglésio Moisés (PDT), em pronunciamento em plenário, o Governo – por meio da Procuradoria – ingressou com mandado de segurança para requerer ao STF a contrapartida legal para a criação da linha que proporcionaria a aquisição do valor a ser revertido aos precatórios. Apesar do argumento, deputados como Adriano Sarney (PV) temem que a medida vire uma espécie de “carta de seguro” para que o Executivo não arque com a despesa.

A aprovação da matéria, até o momento, representou a maior disputa entre parlamentares nos bastidores. Por aliados, o PL chegou a ser barrado, no entanto, após pedido feito por Flávio Dino (PCdoB) de apreciação “em regime de urgência” da matéria, o projeto começou a tramitar, recebendo aval nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.

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