O Projeto de Resolução número 002/19, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar que analisará o Plano Diretor de São Luís, começou a tramitar ontem (13) na Câmara de São Luís. A matéria foi encaminhada pela presidência da Casa às comissões temáticas e hoje (14) será analisado. A expectativa é que o assunto retorne ao Plenário na semana que vem.

Caso os prazos preliminares sejam obedecidos, o grupo de trabalho – que deverá ser composto por membros que compõem a base de oposição ao Governo no Legislativo – será responsável por se debruçar sobre o Plano (Lei número 4.669, de 11 de outubro de 2006). De acordo com o texto, o conjunto de regras é responsável por estabelecer os princípios orientadores da política de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidade socioambiental.

Entre os parlamentares que deverão compor a Frente Parlamentar estão, além de Honorato Fernandes, os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Marcial Lima (PRTB), Estevão Aragão (PSDB), Marquinhos (DEM) e Chico Carvalho (PSL). Assim que instituído, a Frente deverá convocar uma agenda de audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade civil.

A O Estado, Honorato Fernandes disse que a articulação para a formação do grupo está avançada. “Deve acontecer [criação da Frente Parlamentar]. Isso será importante para a apreciação deste importante conjunto de regras para a organização da nossa cidade”, afirmou. Segundo ele, a presidência da Casa não deverá criar empecilhos para a iniciativa.

No dia 23 do mês passado, o parlamentar encaminhou ao Município um ofício solicitando informações sobre as audiências públicas realizadas pela Prefeitura de São Luís durante a elaboração do texto revisado do Plano Diretor. Segundo o petista, foi dado prazo até esta semana para envio das informações, conforme antecipado por O Estado no dia 2 deste mês. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se manifestou.

O questionamento do vereador e de outros membros da oposição é quanto ao aproveitamento das audiências para inclusão de sugestões no projeto revisado do Plano Diretor. “Pelo que temos de informações, poucas sugestões foram acatadas pelo Município”, disse Honorato.

Mais

Além de discutir o Plano Diretor, a Frente Parlamentar em Defesa do Crescimento e Desenvolvimento Sustentável de São Luís sugerida pela Câmara também será responsável por analisar outras matérias de caráter urbano. Se confirmada a criação, o grupo terá validade permanente.

Correlata – Mesa Diretora poderá ser suscitada a exigir informações sobre Plano Diretor

Parlamentares da Câmara organizam, nos bastidores, uma peça exigindo que a direção da Mesa Diretora da Câmara solicite do Executivo as informações acerca do Plano Diretor. Até o momento, a presidência da Casa – vereador Osmar Filho (PDT) – não se manifestou sobre o assunto.

Na sessão de ontem (13), quando o Projeto Legislativo para a criação da Frente que analisará o Plano foi lido, nenhum vereador pediu a palavra. De acordo com parlamentares, a Prefeitura de São Luís deverá excluir 18 artigos do projeto macro do Plano.

Em contrapartida, mais de 50 pontos deverão ser inseridos. Além da redução das áreas rurais, outro ponto de divergência entre grupo de parlamentares e o Executivo é a flexibilização nas regras de espaços aquíferos.

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