O Projeto de Lei número 129, de 2019, de autoria do Poder Executivo que solicita do Legislativo a autorização para a concessão de empréstimo de R$ 623 milhões será apreciado até amanhã (14) na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL).
A matéria foi analisada pelos deputados na semana passada e aprovada por quase unanimidade. Apenas Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV) votaram contra o texto.
Aliados do Governo na Casa dão como certa a aprovação. Ainda na semana passada, lideranças do Executivo na AL confirmaram que o Governo pensa em formas de viabilizar legalmente o empréstimo já que, por enquanto, não há linha de empréstimo específica voltada para precatórios, justificativa do Governo para o pedido.
O PL foi encaminhado à AL no fim de março deste ano. Após idas e vindas, o texto foi analisado pelas comissões (de Constituição e Justiça e de Orçamento), recebendo parecer em ambos os grupos.
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