Nos próximos dias a Câmara Federal deverá votar a Medida Provisória da reforma administrativa deverá ser votada na Câmara Federal. O assunto ganhou destaque no fim da semana passada, após a comissão que analisava a MP decidir pela retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e por sua vinculação ao Ministério da Economia. A medida gerou polêmica entre a classe política e nas redes sociais. Os deputados federais maranhenses estão completamente divididos entre contrários, indecisos/neutros e favoráveis à proposta..

O que é e para que serve o Coaf?

Criado em 1998, o Coaf funciona como uma espécie de central de inteligência financeira. Os monitoramentos e análises realizados tem como meta a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro, que consiste em disfarçar dinheiro de origem ilícita, e financiamento do terrorismo.

Até o ano passado o vínculo do colegiado era o Ministério da Fazenda. Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder e por solicitação do ministro da Justiça Sérgio Moro, o órgão passou a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida que assegurava a mudança foi promulgada no início do atual governo e teve efeito imediato, mas precisa ser referendada por deputados e senadores no prazo de 120 dias.

A comissão parlamentar que analisou a MP decidiu por retirar o Coaf da Justiça e remanejá-lo para a Economia. A decisão final sobre o destino do Coaf caberá ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Bancada maranhense se posiciona

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) se posicionou pela permanência do Coaf com o ministro Sérgio Moro. A postura deve ser seguida pelo seu correligionário, Pastor Gildenemyr. O emedebista Hildo Rocha afirmou que tem posição semelhante. Contudo, não acredita que haverá algum tipo de prejuízo ao trabalho desempenhado pelo Coaf caso ele seja abrigado no Ministério da Economia.

“É claro que no Ministério da Justiça ele terá suas atribuições aceleradas, mas uma mudança não significa, necessariamente, perda em suas atribuições”, explicou Hildo Rocha.

Já o deputado Gastão Vieira (Pros) acredita que a medida do Governo Federal em manter o Coaf ligado ao Ministério da Justiça. “O caminho do dinheiro é o mais importante numa investigação”, afirmou.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) se posicionou pela permanência do Coaf com o ministro Sérgio Moro. A postura deve ser seguida pelo seu correligionário, Pastor Gildenemyr. O emedebista Hildo Rocha afirmou que tem posição semelhante. Contudo, não acredita que haverá algum tipo de prejuízo ao trabalho desempenhado pelo Coaf caso ele seja abrigado no Ministério da Economia.

“É claro que no Ministério da Justiça ele terá suas atribuições aceleradas, mas uma mudança não significa, necessariamente, perda em suas atribuições”, explicou Hildo Rocha.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) se posicionou contra a permanência do Coaf no Ministério da Justiça. Segundo o deputado, o lugar institucional do órgão é o Ministério da Economia. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) deve ter posição semelhante à do comunista em relação ao assunto. A posição do deputado petebista foi tomada durante reunião com outros deputados do partido e, segundo ele, bastante aprofundada e polêmica.

“Acredito que o importante é a continuação do trabalho de forma coerente. E a coerência exige que o Coaf fique na Economia, como o é na maioria dos países do mundo”, disse Pedro Lucas.

Pedro Lucas apresentou uma listagem com sete instituições congêneres ao Coaf pelo mundo, em países como Argentina, França, Espanha, Itália e Alemanha. Todas ligadas a ministérios da fazendo ou economia.

O deputado Gil Cutrim (PDT) afirmou não ver “a necessidade de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão estruturalmente da Economia, para um outro ministério”. O deputado teme que o anúncio do presidente Jair Bolsonaro em indicar o ministro Sérgio Moro para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) possa causar problemas no futuro.

Por orientação partidária, é provável que os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos da Caixa (PT) também se posicionem contra a permanência do Coaf no Ministério da Justiça.

O deputado federal Edilázio Junior (PSD) aguarda decisão da bancada federal e prefere manter-se neutro até a votação. Os demais parlamentares, apesar dos contatos, não se manifestaram. Dessa maniera sua posição foi caracterizada como neutra.

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