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STJ decide validar indulto de Natal assinado por Temer

Decreto do ex-presidente foi questionado pela Procuradoria Geral da República. Maioria dos ministros do STF entendeu que indulto assinado por Temer obedeceu a Constituição; Bolsonaro chegou a dizer que não concederia indulto em seu governo
10/05/2019

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, 9, validar o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco. Entre os presos da Operação Lava Jato, pelo menos um preencheu os requisitos para obter o indulto no fim de 2017 – o ex-deputado Luiz Argolo, que já está em liberdade condicional.

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