A base governista barrou, na Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 250/2019, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que pedia informações ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, sobre atraso de salários de professores do programa ProJovem.
O requerimento foi apresentado originalmente à Mesa Diretora da Casa, mas acabou rejeitado numa primeira votação. Wellington recorreu ontem ao Plenário e cobrou dos colegas um posicionamento em busca da transparência na Educação. Apesar disso, o pedido foi vetado pela base governista, que blindou Felipe Camarão.
Ao encaminhar a proposta na tribuna da Casa, o tucano justificou o requerimento com o argumento de que o atraso nos salários dos professores do ProJovem já se estende há 4 meses. Ele disse que os educadores recorrem à Assembleia Legislativa em busca de respostas e afirmou que o atraso nos salários tira a dignidade do profissional que se dedica à educação no estado.
“Mais uma vez vou tratar do tema chamado transparência, falta de transparência no Governo do Estado do Maranhão. Falta de transparência. […] Já solicitamos várias vezes informações, e essas informações não chegam à população, não chegam ao gabinete do deputado Wellington, não chegam à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, pontuou.

Prejudicados
De acordo com Wellington, os professores prejudicados com o atraso de salários atuam em 25 municípios, de todas as regiões do estado. O parlamentar lembrou que o problema pode acabar atingindo milhares de alunos inseridos no programa, uma vez que não há incentivo para que haja continuidade do cronograma regular de aulas.
“Fizemos um requerimento solicitando informação sobre o atraso do repasse do Governo Federal. O ProJovem está atrasado há quatro meses. Professores de 25 municípios, que realizam o trabalho no ProJovem, reclamam que os salários estão atrasados. Nós fizemos uma indicação cobrando que seja regularizado com certa urgência e solicitando também as informações, os motivos que levaram o Governo do Estado a atrasar o repasse do Governo Federal para o pagamento do programa, e o que temos aqui hoje? Um requerimento que, quando chega para a base apreciar, o governador Flávio Dino tem a maioria dos 42 deputados nesta Casa, tem 36 deputados, altera a Constituição, remenda a Constituição, projeto de lei, e que vai aumentar imposto novamente. Mas, precisamos lutar”, disse.

Apelação
O parlamentar chegou a apelar para que o pedido fosse aprovado pelo Plenário, mas não obteve êxito. Após a votação, ele lamentou o resultado, mas disse que continuará ao lado dos professores que estão com os seus salários atrasados.
“O recurso federal já foi disponibilizado para o Maranhão, mas o Governo não repassou os valores aos professores. Isso não é justo. Na verdade, é muito injusto para com aqueles que se dedicam diariamente pela educação. Atrasar salário de um trabalhador por 4 meses seguidos é tirar a dignidade da família. Isso é terrível”, finalizou.
Nenhum membro da base governista reagiu ao apelo de Wellington. A proposta foi rejeitada.

Deputados também blindaram Emap

Na última semana do mês de abril, a base governista também barrou, no Plenário da Assembleia Legislativa, a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.
O pedido de convocação havia sido formalizado pelo deputado César Pires (PV) e tinha por objetivo esclarecer irregularidades constatadas na gestão do Porto do Itaqui pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Minha intenção era cumprir a nossa obrigação de fiscalizar os atos do governo, pois quem afirma que há irregularidades na gestão portuária não somos nós da oposição, mas a Polícia Federal, a Antaq e o procurador federal André Marcos Costa Nogueira”, enfatizou César Pires, ao defender a aprovação do requerimento de convocação do presidente da Emap para prestar esclarecimentos sobre o inquérito da Polícia Federal que constatou irregularidades em contratos da empresa e sobre a retirada ilegal de recursos do Porto do Itaqui para os cofres do Estado.
Com relação a irregularidades em contratos da Emap, César Pires referiu-se a relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que constatou indícios de fraude na execução e fiscalização de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados.
Outra irregularidade que motivou o pedido de convocação de Ted Lago foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da Emap para o Tesouro Estadual, proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à empresa maranhense. Tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária. Apesar disso, a base governista rejeitou o pedido.l

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