O pedido de empréstimo que consta no Projeto de Lei (PL) número 129, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para operação de crédito de
R$ 623.549.278,00 - aprovado em primeiro turno na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) -, será apreciado novamente na próxima terça-feira, 14. Segundo a base aliada da Casa, caso seja novamente avalizado, será possível viabilizar a linha de crédito necessária para a obtenção do valor.
Nas últimas semanas, o Governo do Maranhão se aproximou dos deputados de apoio no Legislativo e cobrou celeridade no encaminhamento. Após idas e vindas e negociações dos deputados com o Executivo para a liberação de emendas, a matéria ganhou força e repercutiu em Plenário uma semana após parecer favorável ao governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da AL.
Com a primeira aprovação on­tem, a base governista já trabalha para incluir o PL no orçamento total. “O Projeto de Lei será mais um instrumento necessário à adesão à linha de crédito”, disse a O Estado o líder do Governo na AL, Rafael Leitoa (PDT). Há algumas semanas, o deputado Yglésio Moyses (PDT), aliado do Governo, confirmou a impetração pela Procuradoria-Geral do Estado de mandado de segurança para legitimar a operação financeira.
Durante aprovação em primeiro turno da matéria, o pedetista voltou a ressaltar que a finalidade do empréstimo pelo Governo é para quitação dos chamados precatórios (requisições de pagamento pelo Ju­diciário). Em contrapartida, deputados da oposição rechaçaram a justificativa. Um deles foi o deputado Wellington do Curso (PSDB), que lembrou as emendas de sua autoria rejeitadas e que exigiam, por exemplo, a publicação da destinação dos valores resultantes do empréstimo no Portal da Transparência.
Encaminhando pela oposição, o deputado Adriano Sarney (PV) citou, segundo ele, a divergência entre os totais devidos pelo Governo apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Enquanto o TCE cita um bilhão e trezentos milhões para precatórios, a Seplan [Secretaria de Planejamento] atesta um bilhão e duzentos e quarenta milhões. Não se sabe o que é verdadeiro. Por isso, ressalto que se trata de um projeto inócuo e que deve ser rechaçado nesta Casa”, afirmou.

Votação

Dos deputados presentes, apenas César Pires (PV) e Adriano Sarney votaram contra o projeto em primeiro turno. Ao justificar parecer favorável ao PL, o deputado Wellington do Curso disse que a prioridade, neste caso, é atender os que dependem dos precatórios. “Mesmo assim, me manterei vigilante quanto à destinação destes recursos”, ressaltou.

Valores serão destinados para pagar precatórios

Membros do grupo de oposição na AL enfatizaram que o Governo do Maranhão deve destinar valores da operação de crédito, caso aprovada, exclusivamente para pagamento de precatórios. Para isso, parlamentares querem que o Executivo informe para quais fins o montante será encaminhado.

Ao rebater a crítica, o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), informou a O Estado que os recursos serão para a finalidade. “De acordo com o próprio texto encaminhado pelo Executivo, os valores serão para a quitação destas pendências. Não haverá outro caminho”, disse.

Apesar da indicação do Governo, entidades interessadas no tema ainda não creem na viabilidade da matéria.

Representantes da Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema) estiveram na sessão de ontem (8) e, em contato com parlamentares, reforçaram a importância do tema. Segundo eles, a dívida do Governo supera os R$ 1 bilhão.

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