Política | Discussão retomada

Assembleia: pedido de empréstimo vai para 2ª votação

Proposta foi aprovada em 1ª votação na sessão de ontem; previsão para que volte ao plenário é na terça-feira, 14
Thiago Bastos / O Estado 09/05/2019

O pedido de empréstimo que consta no Projeto de Lei (PL) número 129, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para operação de crédito de
R$ 623.549.278,00 - aprovado em primeiro turno na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) -, será apreciado novamente na próxima terça-feira, 14. Segundo a base aliada da Casa, caso seja novamente avalizado, será possível viabilizar a linha de crédito necessária para a obtenção do valor.
Nas últimas semanas, o Governo do Maranhão se aproximou dos deputados de apoio no Legislativo e cobrou celeridade no encaminhamento. Após idas e vindas e negociações dos deputados com o Executivo para a liberação de emendas, a matéria ganhou força e repercutiu em Plenário uma semana após parecer favorável ao governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da AL.
Com a primeira aprovação on­tem, a base governista já trabalha para incluir o PL no orçamento total. “O Projeto de Lei será mais um instrumento necessário à adesão à linha de crédito”, disse a O Estado o líder do Governo na AL, Rafael Leitoa (PDT). Há algumas semanas, o deputado Yglésio Moyses (PDT), aliado do Governo, confirmou a impetração pela Procuradoria-Geral do Estado de mandado de segurança para legitimar a operação financeira.
Durante aprovação em primeiro turno da matéria, o pedetista voltou a ressaltar que a finalidade do empréstimo pelo Governo é para quitação dos chamados precatórios (requisições de pagamento pelo Ju­diciário). Em contrapartida, deputados da oposição rechaçaram a justificativa. Um deles foi o deputado Wellington do Curso (PSDB), que lembrou as emendas de sua autoria rejeitadas e que exigiam, por exemplo, a publicação da destinação dos valores resultantes do empréstimo no Portal da Transparência.
Encaminhando pela oposição, o deputado Adriano Sarney (PV) citou, segundo ele, a divergência entre os totais devidos pelo Governo apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Enquanto o TCE cita um bilhão e trezentos milhões para precatórios, a Seplan [Secretaria de Planejamento] atesta um bilhão e duzentos e quarenta milhões. Não se sabe o que é verdadeiro. Por isso, ressalto que se trata de um projeto inócuo e que deve ser rechaçado nesta Casa”, afirmou.

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