O governador Flávio Dino (PCdoB), cobrou, ontem, do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), dívida de pelo menos R$ 15 bilhões da União com o Maranhão. O valor refere-se a créditos estaduais oriundos da Lei Kandir.
Esse foi um dos temas tratados em reunião de governadores de todo o país com o presidente Jair Bolsonaro. Diversos assuntos federativos e de apoio financeiro aos estados foram tratados no encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da agen­da.
Entre os assuntos abordados, além da Lei Kandir, o Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um pla­no que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.
“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o pon­to principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.
Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.
Flávio Dino afirmou que a agen­da federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas”, frisou.
O comunista pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado pautarão esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária

Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

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