Política | Reunião com Bolsonaro

Flávio Dino cobra dívida da União com o Maranhão

Cobrança da dívida - de cerca de R$ 15 bilhões - se refere à Lei Kandir; na reunião com os governadores, também foi debatida a Reforma da Previdência
09/05/2019

O governador Flávio Dino (PCdoB), cobrou, ontem, do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), dívida de pelo menos R$ 15 bilhões da União com o Maranhão. O valor refere-se a créditos estaduais oriundos da Lei Kandir.
Esse foi um dos temas tratados em reunião de governadores de todo o país com o presidente Jair Bolsonaro. Diversos assuntos federativos e de apoio financeiro aos estados foram tratados no encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da agen­da.
Entre os assuntos abordados, além da Lei Kandir, o Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um pla­no que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.
“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

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