O presidente da Comissão de Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Frederico de Abreu Campos, encaminhou expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), solicitando “imediata apreciação e aprovação” do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões, destinados à quitação de precatórios.
A proposta foi aprovada há pouco mais de uma semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Comissão de Orçamento da Casa. Deve ser levada a plenário hoje.
No ofício ao presidente da Casa, o representante da OAB cita vantagens à economia do Estado caso o governo Flávio Dino (PCdoB) consiga efetivar a operação de crédito e pagar dívidas de precatórios.
“A quitação parcial dos referidos créditos […] acarretará inegavelmente em incremento substancial na economia maranhense, em face do elevado valor financeiro que circulará através da satisfação dos credores […] em período de inegável recessão econômica”, destacou.
Apesar do pedido da comissão da ordem e da defesa da base governista à proposta, a oposição segue defendendo que trata-se de um projeto inócuo.
Confiança
Apesar da confiança na aprovação pela base governista, entidades como a Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão não creem na viabilização do empréstimo, mesmo aprovado. Segundo eles, não há sinalização do Governo Federal de instituição financeira para validar a operação.
Saiba Mais
- Microempreendedores ficam livres de empréstimos por seis meses
- Solicitação de crédito para novos negócios cresce 45% em um ano, diz estudo
- 14% dos pedidos de empréstimo em 2020 foram para abrir novo negócio
- 53% dos brasileiros pediram empréstimo pessoal para pagar dívidas este ano
- Seis milhões de pessoas pediram empréstimo na pandemia, diz IBGE
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.