Política | Precatórios

OAB pede urgência na aprovação de empréstimo na AL

Comisão de Credores Públicos da entidade solicitou apreciação do pedido do governo estadual
Gilberto Léda/Da Editoria de Política08/05/2019

O presidente da Comissão de Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Frederico de Abreu Campos, encaminhou expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), solicitando “imediata apreciação e aprovação” do Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a contração de empréstimo de R$ 623 milhões, destinados à quitação de precatórios.
A proposta foi aprovada há pouco mais de uma semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Comissão de Orçamento da Casa. Deve ser levada a plenário hoje.
No ofício ao presidente da Casa, o representante da OAB cita vantagens à economia do Estado caso o governo Flávio Dino (PCdoB) consiga efetivar a operação de crédito e pagar dívidas de precatórios.
“A quitação parcial dos referidos créditos […] acarretará inegavelmente em incremento substancial na economia maranhense, em face do elevado valor financeiro que circulará através da satisfação dos credores […] em período de inegável recessão econômica”, destacou.
Apesar do pedido da comissão da ordem e da defesa da base governista à proposta, a oposição segue defendendo que trata-se de um projeto inócuo.

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