Precariedade

Maranhão gasta 53% menos com saneamento que a média nacional

Dados foram mostrados em relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional

O Estado MA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Falta  investimento maior no saneamento no Maranhão
Falta investimento maior no saneamento no Maranhão (saneamento)

SÃO LUÍS - O saneamento básico no Maranhão segue como uma triste rea­lidade vivida pela população. Um novo relatório divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mostra que apenas 11,6% dos maranhenses têm coleta de esgoto em suas residências. No total, apenas 14 municípios maranhenses são atendidos com redes de esgotamento sanitário. Isso representa apenas 6,5% dos municípios de todo o estado.

O relatório mostra, ainda, que o investimento por pessoa feito pelo Governo do Estado está 53% abaixo da média nacional. Em 2017, os municípios do Maranhão receberam R$ 170 milhões de investimentos em serviços de água e esgoto. No estado, o aporte representa R$ 24,38 por habitante; a média nacional é de R$ 52,53 por habitante. Enquanto isso, a população é prejudicada com a infraestrutura precária de ruas e bueiros expostos.

O Maranhão é, também, o 6º pior estado do país em coleta de esgoto, com recolhimento de pouco mais de 12% do que é produzido. Desse total, apenas 13% é tratado. Esses dados, que são do Instituto Trata Brasil, apontam ainda que a capital, São Luís, trata somente 11% do esgoto produzido na cidade.

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado, que, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), informou que, por meio do Programa Mais Saneamento, o Governo tem investido nesses trabalho básico, totalizando R$170 milhões até 2018. No total, até 2020, serão R$ 320 milhões direcionados para melhorar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto no estado.

A Caema ressalta que as obras iniciadas em 2015 incluem a implantação de 350 quilômetros de novas redes coletoras e interceptoras. O Programa Mais Saneamento inclui a construção de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e a recuperação de outras 17, além da construção de duas novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) – a do Vinhais, já entregue, e a do Anil, com previsão de entrega para julho deste ano. A companhia comunica que na capital estão em funcionamento três estações de tratamento de água.

Sobre as perdas, a companhia informa que está trabalhando para combatê-las por meio de programas para uso consciente da água e combate aos vazamentos, o que resultará em abastecimento com regularidade na cidade. Além disso, com a entrega da nova Adutora do Italuís, em 2018, a população passou a contar com um incremento de 30% no volume de água, em relação à vazão antiga.

Paralelamente a isso, o Congresso Nacional discute hoje (7) a atualização do marco legal do saneamento básico, com a comissão especial que analisa a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP do Saneamento.

Abastecimento de água
Um dos pontos também analisados pelo diagnóstico é voltado às redes de abastecimento de água em todo o país. No Maranhão, por exemplo, 22,5% dos municípios ainda não têm rede de abastecimento de água. Os dados consideram apenas o atendimento feito exclusivamente por redes públicas. Portanto, não estão incluídas soluções individuais como poços e nascentes.

Para a pesquisa, 93% da população urbana dos 5.126 municípios brasileiros analisados (92% do total) contam com redes de abastecimento de água. Isso significa que cerca de 160 milhões de pessoas têm acesso a esse serviço. A região Sul, com 98,4% de atendimento, lidera o quesito quando são comparadas as macrorregiões do país. Na sequência, aparecem Centro-Oeste, com 98,1%; Sudeste, com 95,9%; Nordeste, com 88,8%; e, por fim, o Norte, com 70%.

O SNIS revelou, ainda, que o volume de água tratada desperdiçada no Brasil está acima do patamar de 30% em todas as macrorregiões. A região com melhor resultado foi o Centro-Oeste, com 34,1% de perdas na distribuição. O Sudeste teve resultado próximo, com 34,4%. O pior desempenho foi registrado no Norte, com perda de 55,1% da água tratada.

Esgotamento sanitário
No Nordeste, apenas 27,8% dos municípios da região possuem rede de esgotamento sanitário. Saneamento é essencial e envolve uma série de questões, impactando na saúde da população e, por consequência, na economia. As redes coletoras de esgoto do país atendem 60,2% da população.

O SNIS aponta a necessidade de elevação dos índices de tratamento de esgotos. O volume efetivamente tratado – considerando-se o que é gerado – alcança 46% do total. Atualmente, no Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Os dados revelam que apenas 44,92% dos esgotos do país são tratados. Além disso, a média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%.

Em nível de Brasil, 60,2% da população urbana conta com rede coletora. Das macrorregiões brasileiras, a que apresenta maior cobertura quanto à coleta de esgotos na área urbana foi a Sudeste, com 83,2% dos municípios nessa situação. Na outra extremidade, encontra-se a macrorregião Norte, em que apenas 13% dos esgotos gerados são coletados. No que se refere aos volumes de esgotos coletados e tratados, foi observado o acréscimo de 252,5 mil (4,6%) e de 122,9 mil metros cúbicos (3,0%), respectivamente, quando comparado aos dados identificados no diagnóstico publicado no ano anterior.

106º no mundo
Oitava economia do mundo, o Brasil está atrás de 105 países em relação aos indicadores de acesso à água e esgoto. Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, com base em dados internacionais, o desempenho brasileiro é pior que o verificado nos países vizinhos, como Chile, México e Peru. A Bolívia chega a ter índice de atendimento de água maior que o do Brasil.

Para mudar essa situação, o país precisaria investir cerca de R$ 20 bilhões por ano – montante que nunca foi alcançado. Em 2016, por exemplo, foram investidos R$ 11,33 bilhões em saneamento, ou seja, 0,18% do PIB nacional. Em 2017, esse montante caiu para R$ 10,05 bilhões. A questão é que, além de não alcançar a universalização, os serviços prestados também não são adequados. Para se ter ideia, a perda de água no Brasil representa cerca de R$ 10 bilhões por ano – ou seja, todo o volume investido no setor.

Importante indicador de desenvolvimento de um país, o saneamento básico também tem reflexos na saúde da população. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados no Panorama 2019 da iniciativa privada, mostram que 1.933 municípios (34,7% do total) registraram ocorrência de epidemias ou endemias provocadas pela falta de saneamento básico em 2017.

A dengue foi a doença mais citada pelas prefeituras. No período, 1.501 municípios (26,9% do total) registraram ocorrência da doença que é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada. Outras doenças com grande incidência, provocadas pela falta de saneamento, foram a disenteria (23,1%) e verminoses (17,2%), que têm efeito negativo na economia, seja por causa dos gastos com internação ou pelos afastamentos do trabalho.

Segundo o Panorama, considerando o avanço gradativo do saneamento, em 20 anos (2016 a 2036), o valor da economia com gastos com a saúde, seja pelos afastamentos do trabalho ou pelas despesas com internação no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançaria R$ 5,9 bilhões.

SAIBA MAIS

Assunto nacional
Com a mudança proposta na MP, os serviços de saneamento no Brasil devem passar a ser tratados como concessões de serviços públicos. Cada município poderá fazer um leilão e escolher a melhor proposta com maior volume de investimentos por uma menor tarifa. Vale ressaltar que essa proposta poderá ser apresentada tanto por empresas privadas quanto por companhias públicas.

No Maranhão, Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, é um dos três municípios que está sob gestão da iniciativa privada. De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

A MP do Saneamento permite, ainda, que estados possam definir microrregiões, com a criação de blocos de municípios, para atrair o interesse da iniciativa privada. Os critérios que poderão ser utilizados podem ser o pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou até mesmo uma combinação entre localidades superavitárias e deficitárias.

A proposta
A Medida Provisória 868/2018 foi publicada em dezembro de 2018 e atualmente está sob análise de uma comissão mista do Congresso Nacional. Se for aprovado na comissão mista, o texto passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares têm até 3 de junho para aprovar a medida, data em que a MP perde a validade.

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