BRUXELAS — A União Europeia (UE) reagiu à aplicação plena a partir de ontem, 2, da lei americana Helms-Burton e afirmou que poderá levar os Estados Unidos à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou aplicar sanções em retaliação para proteger suas empresas em Cuba. O bloco, maior investidor estrangeiro na ilha, especialmente nos setores de turismo, construção, luz e indústrias agrícola, destinou em 2017 cerca de € 500 milhões para negócios no país. A lei, aprovada em 1996 pelo Congresso e só agora ativada pelo governo de Donald Trump, permite ações em tribunais dos EUA contra empresas que usem propriedades confiscadas em Cuba no período inicial da revolução, nos anos 1960.
Em nota, Federica Mogherini, chefe da diplomacia do bloco, afirmou que a decisão dos Estados Unidos “provocará fricções desnecessárias e enfraquece a confiança e a previsibilidade da associação transatlântica”:
“A UE considera que a aplicação extraterritorial de medidas restritivas unilaterais é contrária ao direito internacional e recorrerá a todas as medidas adequadas para abordar as consequências da aplicação da Lei Helms-Burton, incluindo seus direitos na OMC e o uso do estatuto de bloqueio da UE”, diz a nota. “A decisão (...) supõe uma violação dos compromissos assumidos nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, que ambas as partes respeitaram sem interrupção desde então. A UE seguirá trabalhando com os sócios internacionais, que também manifestaram preocupação a este respeito”, completa a nota.
A entrada em vigor da lei ameaça particularmente a Espanha, maior investidor do bloco. No total, 37 empresas espanholas fazem negócios na ilha, além de outros oito companhias de caráter misto na zona especial de Mariel. No total, a Espanha investiu € 371 milhões em Cuba em 2016.
Já as exportações italianas para Cuba totalizaram € 345 milhões em 2017, de acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas de Cuba, o que faz do país o segundo maior fornecedor europeu, principalmente de máquinas industriais e aparatos elétricos, eletrônicos e médicos.
Empresa de cruzeiros
O Título III da lei Helms-Burton votada em 1996 permite aos exilados cubanos processar nos Estados Unidos as empresas que registraram lucros graças a empresas nacionalizadas depois de 1959. O dispositivo havia sido sistematicamente suspenso desde sua aprovação por todos os presidentes americanos para não provocar divergências com seus aliados.
A empresa de cruzeiros Carnival tornou-se ibtem, 2, a primeira empresa processada nos Estados Unidos devido ao uso indevido de propriedades confiscadas em Cuba pela revolução de Fidel Castro em 1959, informou o advogado dos autores da ação, Bob Martinez. A Carnival Cruise Lines, sediada na Flórida, teve processo aberto assim que essa possibilidade foi autorizada pelo governo.
"Haverá centenas de ações judiciais", disse Nick Gutierrez, consultor jurídico e presidente da Associação Nacional de Proprietários de Terra Cubanos, uma das entidades que mais lutou pela aplicação total da lei Helms-Burton.
Na quarta-feira à noite, durante uma entrevista à Fox, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu uma abertura econômica a Cuba se a ilha retirar seu apoio a Nicolás Maduro. Caso contrário reforçará o bloqueio.
"Com o movimento certo, Cuba poderia sair-se muito bem, poderíamos fazer uma abertura", disse Trump, reiterando que os EUA endurecerão a sua posição contra a ilha “se não deixarem a Venezuela”.
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