Política | Para revisão

Prefeitura de São Luís tem até o próximo dia 15 para apresentar Plano Diretor

Texto ainda não chegou a Câmara Municipal de São Luís e vereadores cobram a liberação de dados por parte da Prefeitura; prazo se baseia na Lei de Acesso à Informação
Thiago Bastos/da Editora de Política02/05/2019
Prefeitura de São Luís tem até o próximo dia 15 para apresentar Plano DiretorHonorato cobra dados sobre audiência públicas que debateram o plano (Paulo Caruá/Câmara de SL)

SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís tem até o dia 15 deste mês para informar à Câmara dos Vereadores os detalhes da criação e formulação do texto revisado do Plano Diretor da cidade. O pedido foi protocolado no fim do mês passado e o prazo final de apresentação se baseia, pelo Legislativo, na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Até o momento, mesmo acionada, a administração municipal não estipulou data para a entrega dos documentos. Além das cópias das audiências públicas realizadas de 2015 a 2019, o Município também foi suscitado a apresentar a lista de presença de todas as audiências públicas promovidas pelo Município no mesmo período e ata de todas as reuniões promovidas pelo Conselho de Cidades, ligado à Prefeitura.

O autor do pedido formalizado ao Município foi o vereador Honorato Fernandes (PT). Segundo ele, a Prefeitura descumpriu o acordo para apresentação do Plano, cuja revisão está atrasada em quase três anos. “Além destes pedidos, também solicitamos cópias de todos os mapas que compuseram os estudos que estão baseando a formulação da proposta de alteração do Plano Diretor”, disse o parlamentar a O Estado.

Segundo ele, caso não haja o encaminhamento pelo poder público no prazo estipulado, será programada uma visita à sede municipal. “Somente assim poderemos ter acesso a estas informações”, frisou o petista.

Um dos argumentos contrários à elaboração do Plano é a redução de áreas para pequenos e médios produtores. Segundo parlamentares, esta queda seria de aproximadamente 40%. Outra preocupação é quanto à criação de regras mais rígidas para a proteção das reservas aquíferas da cidade.

Enquanto aguarda pelas informações do Município, a Câmara discutirá com mais ênfase, na semana que vem, a criação da Frente Parlamentar para discussão do Plano Diretor. Além do vereador Honorato Fernandes, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros que compõem a base de oposição à gestão de Edivaldo Júnior (PDT) na Casa.

Na Câmara, discussão do plano será em audiência

Assim que o Município enviar o texto, o Plano Diretor de São Luís também será apreciado com membros da sociedade civil por audiências públicas. Por enquanto, o cronograma das atividades depende de quando o projeto será repassado pelo Executivo.

Antes da apreciação no plenário, o conjunto de regras também será submetido à análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara dos Vereadores. Nesta etapa, o poder público terá a oportunidade de apresentar as modificações ao texto original. Estima-se que pelo menos 50 artigos serão alterados total ou parcialmente.

O Plano Diretor, de acordo com a Prefeitura, orienta a ocupação do solo no município conciliando os interesses particulares dos habitantes da cidade. Apesar disso, parlamentares ainda discutem termos do projeto.

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