Política | Vereadores

Câmara promulga lei que cria o ProUni São Luís

Lei foi aprovada na Câmara, em 2018, mas não sancionada pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT)
30/04/2019
Câmara promulga lei que cria o ProUni São LuísOsmar Filho, presidente da Câmara, assinou promulgação do ProUni SL (Handson Chagas/Câmara de SLZ)

A Câmara Municipal de São Luís promulgou ontem (29), a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos (ProUni) São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.
A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.
De acordo com Osmar Filho, a lei foi aprovada de forma unânime pela Casa.
“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade”, disse.

Para estudantes

  • Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos
  • Comprovar residência no Município de São Luís
  • Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior
  • Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral
  • Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio - Enem

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