Política | Acabou

Governo Federal decreta fim do horário de verão

Decreto foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro
25/04/2019 às 17h57
Governo Federal decreta fim do horário de verãoDivulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (25) um decreto pondo fim ao horário de verão nos 11 estados em que ele era aplicado. A medida havia sido anunciada no início do mês e já passa a valer em 2019. O Senado chegou a ter propostas sobre o tema nos últimos anos, e as que restam deverão ser arquivadas.

Um exemplo era o PLS 438/2017, do ex-senador Airton Sandoval (MDB-SP), que proibia a adoção de qualquer horário especial no país. Na justificativa do texto, o autor questionava o argumento de maior aproveitamento da luz solar, que reduziria o consumo de energia. Segundo o ex-senador, essa tese não tem sustentação econômica.

De fato, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, explica que o horário de pico de consumo energético diário no país é por volta das 15h, o que tornaria irrelevante adiantar os relógios. Quando o horário de verão no formato atual foi instituído no Brasil, em 1985, o pico era às 18h.

Sandoval também observou, no seu projeto, que a privação do sono causada pela mudança de horário tem vários efeitos nocivos à saúde e à sociabilidade: irritação, sonolência, comprometimento cognitivo e do julgamento moral, lapsos de memória, prejuízo da atenção e dos reflexos, aumento de riscos cardíacos e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

O PLS 438/2017 não chegou a receber parecer de nenhuma comissão e foi arquivado no fim de 2018, porque o mandato do seu autor chegou ao fim. Ele poderia ser resgatado através da requisição de 27 senadores.

Agência Senado

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