PH | COLUNA SOCIAL

Pergentino Holanda

24/04/2019

Aplicativo
Vereadores maranhenses estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras. E aproveitam para conversar diretamente com os representantes da bancada maranhense no Congresso Nacional para pedir apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.
Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes dessas empresas.
O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados às cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.

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