Porto do Itaqui

Emap: deputados evitam convocação de Ted Lago

Convocação do presidente da Emap esclareceria, segundo o deputado César Pires, termos do contrato da empresa na gestão portuária do Itaqui

Gilberto Léda

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Maioria do plenário decidiu pela não convocação do presidente da Emap
Maioria do plenário decidiu pela não convocação do presidente da Emap (AL)

Gilberto Léda
Da editoria de Política

A base governista na Assembleia Legislativa barrou ontem, durante votação em plenário, a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, requerida pelo deputado César Pires (PV). Segundo o autor, a proposta tinha o objetivo de esclarecer irregularidades constatadas na gestão do Porto do Itaqui pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Advocacia-Geral da União (AGU).
“Minha intenção era cumprir a nossa obrigação de fiscalizar os atos do governo, pois quem afirma que há irregularidades na gestão portuária não somos nós da oposição, mas a Polícia Federal, a Antaq e o procurador federal André Marcos Costa Nogueira”, enfatizou César Pires, ao defender a aprovação do requerimento de convocação do presidente da Emap para prestar esclarecimentos sobre o inquérito da Polícia Federal que constatou irregularidades em contratos da empresa e sobre a retirada ilegal de recursos do Porto do Itaqui para os cofres do Estado.
Com relação a irregularidades em contratos da Emap, César Pires referiu-se a relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que constatou indícios de fraude na execução e fiscalização de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por
R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados.
Outra irregularidade que motivou o pedido de convocação de Ted Lago foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da Emap para os cofres estaduais, proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à empresa maranhense. Tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária, como prevê uma ação popular movida pelo advogado Predo Leonel.
“Será que isso não é suficiente para demonstrar os desmandos que estão ocorrendo na gestão portuária? O senhor Ted Lago tem que vir aqui explicar, ou nós não vamos cumprir o nosso papel maior, que é o de fiscalização dos recursos públicos. Cadê a nova política e a transparência do governo estadual? Onde está o erro em pedir esclarecimentos diante dos documentos de tantos órgãos de fiscalização?”, questionou César Pires.
O requerimento de César Pires foi defendido também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), mas os líderes governistas Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) orientaram sua bancada a votar contra a proposta, alegando que a convocação de Ted Lago enfraqueceria a gestão do Porto do Itaqui e que a retirada dos recursos da Emap seria legal, embora a Antaq e a AGU tenham afirmado que esses recursos só poderiam ser utilizados na manutenção e em investimentos da estrutura portuária.
“Se a gestão está correta, por que o presidente Ted Lago não vem a esta Casa prestar esclarecimentos? Os órgãos federais de fiscalização cumpriram seus papéis, e assim a Assembleia Legislativa deveria agir. Mas se falta transparência ao governo estadual, vamos recorrer ao Tribunal de Contas da União para que promova Tomada de Contas Especial e proteja o patrimônio do Porto do Itaqui”, finalizou César Pires.

Caixa-preta
Em pronunciamento sobre o assunto, o deputado Wellington do Curso citou “pedaladas” no Porto do Itaqui – referindo-se à retirada de recursos de tarifa portuária – e disse que é preciso “abrir a caixa-preta” da Emap.
“Estão retirando recursos do Porto do Itaqui, por meio da Emap, e hoje não é a primeira vez em que alerto para isso. Essas manobras ferem o Convênio de Delegação nº 016/2000 que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no Porto”, disse.

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