Política | Espaços urbanos de São Luís

Vereador solicitará informações sobre audiências do Plano Diretor

Encaminhamento oficial será feito hoje por Honorato Fernandes (PT), que reclamou de falta de transparência do Executivo; de acordo com ele, até o momento, a Prefeitura de São Luís não sinalizou quando enviará o texto a Câmara
Thiago Bastos/da Editora de Política23/04/2019

O vereador Honorato Fernandes (PT) encaminhará hoje à Prefeitura de São Luís um ofício em que solicitará informações sobre as audiências públicas promovidas durante a elaboração do texto revisado do Plano Diretor da cidade. Segundo o parlamentar, até o momento, o município não sinalizou quando enviará o texto ao Legislativo. Procurada, a Prefeitura não informou quando ocorrerá o encaminhamento.
De acordo com o petista, as discussões prévias organizadas pelo poder público não foram suficientes para a elaboração de um Plano considerado “consistente”. Ele lembrou ainda a O Estado que, nos encontros com membros da sociedade civil, nenhuma das sugestões apresentadas por cidadãos foram acatadas.
“Não há como justificar a realização destas audiências se nem mesmo as sugestões foram incluídas no projeto que será entregue aos vereadores”, disse.
Para Honorato, a conclusão é que as audiências registraram nível “pobre” de discussão. Segundo o vereador, além da desconsideração das sugestões, há pontos no texto que necessitam passar pelas comissões temáticas da Casa. Dentre eles, as questões socioambientais ligadas à redução das áreas rurais (40%) e dos territórios de recarga de aquíferos.
O vereador confirmou ainda que, quando encaminhado, o Plano Diretor revisado não será incluído diretamente na pauta da Mesa Diretora. “Antes disso, a discussão deverá se dar nos grupos de trabalho temáticos. Não há cabimento que uma matéria de tamanha importância seja discutido diretamente em plenário sem antes passar por uma análise mais criteriosa”, afirmou.
Mesmo com a importância da matéria e expectativa de grupos organizados da sociedade civil, o assunto por enquanto é ignorado. Ontem, na sessão da Câmara, não houve qualquer menção ao assunto. Por enquanto, a base do Governo não justificou a demora na apresentação do texto final revisado.
Se confirmada, a revisão plena do Plano Diretor ocorrerá com atraso de pelo menos três anos. O procedimento deveria ter ocorrido em 2016, quando completou uma década da última averiguação dos termos da lei. De forma interna, alguns vereadores apontam que – assim que for apresentada a proposta do Município – modificações serão sugeridas pelo Conselho de Cidades (Concid).

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