Política | Corrupção

Prefeito de Paço do Lumiar é denunciado por irregularidades na saúde

Ministério Público exige perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa por Domingos Dutra
José Linhares Jr23/04/2019 às 15h57
Prefeito de Paço do Lumiar é denunciado por irregularidades na saúdeDomingos Dutra pode perder ser cassado e perder direitos políticos (Reprodução)

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, é alvo de denúncia do Ministério Público por supostos contratos irregulares firmados pela Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar. Denúncia aponta prejuízos de cerca de R$ 1.5 milhão aos cofres públicos.

Além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).

Os contratos foram assinados em 2017 pela Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) com as empresas M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e a Med Surgery Hospitalar. Os acordos causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

Apesar de ter a assinatura em vários processos da secretaria, Ana Belfort afirmou ao Ministério Público que não tinha conhecimento das licitações. Ela ainda disse que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.

Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

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