Política | Senado

Parlamento no Brasil quer limitar poder do presidente da República

Existe uma PEC que limita a edição de medidas provisórias do chefe do Poder Executivo no país; atualmente, não há limites para edição de MPs e a proposta quer limitar em cinco medidas provisorias
22/04/2019

Brasília - Políticos experientes dizem que o empoderamento do Congresso não é uma retaliação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, mas uma forma de buscar o equilíbrio com os demais poderes. O orçamento autorizativo e as medidas provisórias, afirmam, conferem ao presidente um poder imperial.
“O Congresso, neste caso, não pratica o 'toma lá, dá cá', mas exerce a boa iniciativa de recuperar uma prerrogativa que promova o equilíbrio entre os poderes”, observa o ex-deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerceu 11 mandatos.

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