Política | Assembleia Legislativa

Governistas querem votar hoje, com urgência, pedido de empréstimo

Líder do governo, Rafael Leitoa, vai apresentar pedido de urgência para que projeto de lei do Palácio dos Leões seja apreciado na sessão de hoje à tarde
Carla Lima/Editora de Política22/04/2019
Governistas querem  votar hoje, com urgência, pedido de empréstimoReunião da CCJ de amanhã pode ocorrer nesta segunda, em plenário, para apreciação de parecer (Divulgação)

O líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), vai apresentar, na sessão de hoje à tarde, um requerimento com pedido de urgência para votação do projeto de lei da gestão estadual com pedido de autorização de empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios que já venceram e os que vencerão até o 2024. Com isto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ser apreciado no plenário da Casa hoje mesmo.
A intenção da base governista é adiantar a votação sem depender da reunião da CCJ, que não foi realizada na última terça-feira, 16, por falta de quórum. O parecer do relator da proposta, deputado Yglésio Moises (PDT), segundo apurou O Estado, já está pronto aguardando somente a votação da comissão.
Diante da demora, o Palácio dos Leões determinou que a proposta seja apreciada com urgência após mais de três semanas de tramitação.
O problema é que a oposição na Casa já preparou pedido de vistas para evitar a votação do pedido de empréstimo hoje.
A intenção é deixar para amanhã a votação em plenário obrigando que os membros da CCJ debatam o parecer de Yglésio e a matéria chegue aos deputados de acordo com o que foi debatido na comissão.
“Existe esta possibilidade [pedido de urgência]. Estamos de olho e não entendemos a necessidade para pedir urgência. De qualquer foram, nós [da oposição] entendemos que a matéria precisa ainda ser melhor debatida”, afirmou César Pires (PV), que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Emenda
Se a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrer amanhã, o deputado Adriano Sarney (PV) deve apresentar emenda ao projeto de lei do Poder Executivo. A ideia é ampliar as opções de empréstimo pelo Governo do Maranhão.
O objetivo da oposição, na prática, com a emenda, é reduzir as dificuldades que o Maranhão enfrenta para conseguir uma linha de crédito. Segundo aliados do Palácio dos Leões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nas últimas semanas um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a regulamentação constitucional e viabilizando o crédito específico para precatórios.
“Essa linha de crédito federal para este empréstimo não existe. Mesmo que aprovado, ele [empréstimo] não serviria para absolutamente nada”, afirmou a O Estado o deputado Adriano Sarney.
Segundo o parlamentar, a discussão deve ocorrer com a participação de todos os deputados e não somente na comissão específica. “Se quisermos fazer a discussão correta, vamos debater com emendas, da forma como tem que ser feito”, afirmou.

Articulações

Nos últimos dias, articulações do Governo com membros aliados na Assembleia adiaram os debates sobre o tema. Inicialmente, a expectativa era que o projeto de lei tramitasse na CCJ a partir do dia 9 deste mês. No entanto, com a mudança da relatoria do caso (saiu do líder do Governo, Rafael Leitoa para Yglésio Moyseis), o assunto não foi colocado para debate, já que o novo relator pediu mais uma semana para analisar o pedido. Na última terça-feira (16), seria lido o relatório do pedetista. No entanto, não houve sessão na CCJ pelo fato de o deputado ter viajado para cumprimento de agenda em Brasília.

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© 2019 - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte