SÃO LUÍS - Um dos beneficiados da saída temporária da Semana Santa, identificado como Adriano Lima de Jesus Santos, Espinho, de 25 anos, foi preso na noite de quinta-feira, 18, na Vila Bom Viver, por descumprir a Lei de Execuções Penais (LEP). Um total de 738 apenados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi agraciado durante esse último benefício concedido pelo Poder Judiciário. Eles deixaram o presídio na manhã de quarta-feira, 17, mas devem retornar até 18 horas da próxima terça-feira, 23.

O capitão Renato, da 3ª Companhia do 22º Batalhão da Polícia Militar, informou que os policiais estavam realizando rondas pelo Bom Viver e encontraram Adriano Lima em um bar. Os militares constataram que o abordado era presidiário, que responde pelos crimes de homicídio e tráfico de droga, e tinha sido beneficiado com a saída temporária de Semana Santa.

Ele foi preso em flagrante e conduzido para o Plantão de Polícia Civil do Maiobão, onde, após os procedimentos legais, foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Conforme a LEP, o apenado não poderia estar em um bar, principalmente, no período noturno”, declarou o capitão.

Lei

A saída temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais (LEP), que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Os beneficiados com a saída temporária não podem ausentar-se do estado, devem recolher-se às suas residências até às 20h; não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até o dia 26 de abril deste ano, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Poder Judiciário sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Outra ocorrência

A polícia informou que durante o período da manhã de sexta-feira, 19, dois criminosos armados tomaram de assalto uma motocicleta Pop vermelha, de placa não identificadas, na zona rural da cidade de Itapecuru-Mirim. No momento da ação, a vítima estava em companhia do seu filho, que é menor de idade. A Polícia Civil está investigando o caso, mas, até o começo da noite, não tinha registro a prisão.

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