Uma emenda ao Projeto de Lei número 129 (do Executivo, solicita autorização para operação de crédito de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios), que ampliaria opções de empréstimo pelo Governo do Maranhão, deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) na semana que vem.
A sugestão será apresentada pe­lo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Segundo ele, a alteração estava inclusa na pauta da reunião da última terça-feira, 16, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, por falta de quórum, a sessão foi cancelada.
O objetivo da oposição, com a emenda, é reduzir as dificuldades que o Maranhão enfrenta para conseguir uma linha de crédito. Segundo aliados do Palácio dos Leões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nas últimas semanas um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a regulamentação constitucional e viabilizando o crédito específico para precatórios.
“Essa linha de crédito federal para este empréstimo não existe. Mesmo que aprovado, ele [empréstimo] não serviria para absolutamente nada”, afirmou a O Estado o deputado Adriano Sarney.
Segundo o parlamentar, a discussão deve ocorrer com a participação de todos os deputados e não somente na comissão específica. “Se quisermos fazer a discussão correta, vamos debater com emendas, da forma como tem que ser feito”, afirmou.
Nos últimos dias, articulações do Governo com membros aliados na Assembleia adiaram os debates sobre o tema. Inicialmente, a expectativa era que o projeto de lei tramitasse na CCJ a partir do dia 9 deste mês. No entanto, com a mudança da relatoria do caso (saiu do líder do Governo, Rafael Leitoa [PDT] para Yglésio Moyseis [PDT]), o assunto não foi colocado para debate, já que o novo relator pediu mais uma semana para analisar o pedido. Na última terça-feira,16, seria lido o relatório do pedetista. No entanto, não houve sessão na CCJ pelo fato de o deputado ter viajado para cumprimento de agenda em Brasília. l

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