SÃO LUÍS - Uma força-tarefa criada esta semana por representantes da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) constatou superlotação na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim. A unidade prisional tem capacidade para atender 149 internos, mas, no momento, está custodiando 230 apenados.
Essa ação, que tem como um dos objetivos de análise processual dos internos, contou com a presença dos defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos.
Segundo os representantes do DPE, essa problemática tem como um dos motivos a transferência recorrente de custodiados das cidades de Arari, Vitória do Mearim, Vargem Grande e Cantanhede para o presídio de Itapecuru-Mirim.
Os defensores Alex Pacheco e Rafael Caetano disseram que a parceria existente e o diálogo constante com o diretor e funcionários do presídio de Itapecuru-Mirim, têm permitido o alcance de resultados bastante satisfatórios. Em uma semana de trabalho da força-tarefa foram atendidos mais de 50 internos.
Buriticupu
O telejornal Bom Dia Mirante, ainda ontem, divulgou uma matéria tratando sobre a determinação judicial para que o Estado instale uma Delegacia Regional em Buriticupu e uma Delegacia Especializada de Proteção a Mulher em situação de violência doméstica e familiar. O Poder Judiciário também determina que o Estado mantenha três delegados, quatro investigadores da Polícia Civil, um perito criminal e um médico legista no prazo de 10 dias para a cidade, além da reforma na delegacia.
Em caso de descumprimento da decisão ou do cumprimento apenas parcial de qualquer um desses itens, implicará em pena de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, conforme artigo do Código de Processo Civil.
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