O deputado estadual Cé­sar Pires (PV) apresentou ontem à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedido de convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago.
O pedido foi lido pela Mesa, mas somente poderá tramitar e ser apreciado na Casa após publicação no Diário Oficial.
Pires justificou o pedido com base nas denúncias que compõem o inquérito nº 0273/2016 da Polícia Federal (PF), amplamente explorado pela imprensa, que trata de fraudes na execução da fiscalização de obras no Porto do Itaqui, e do descumprimento do Convênio de Delegação apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Na forma regimental, requeiro a vossa excelência que, após ouvido o Plenário, seja expedida convocação ao presidente da Emap, Ted Lago, para que preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Maranhão sobre as denúncias constantes no Inquérito Policial 0273/2016-4-PF/MA e sobre o descumprimento do Convênio de Delegação nº 016/2000, relatado pelo diretor-geral da Antaq, Mário Povia, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por meio do ofício nº 528/2018”, destaca o documento.
O inquérito policial apontado por Pires é assinado pelo delegado federal Dhiego Melo Job de Almeida. No relatório, o delegado reafirmou as suspeitas de corrupção e de participação de membros da Emap no esquema. O delegado também apontou para a participação de diretores do órgão no esquema. O documento cita envolvimento de José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e de José Antônio Magalhães, diretor de operações da empresa.

Draga
À época da deflagração da Operação Draga, Mendonça disse que as denúncias eram infundadas. A investigação revelou que os dois diretores da Emap participaram de uma reunião na qual se tratou das irregularidades na fiscalização da obra.
“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Câmara Pinto, de que diversas pessoas na Emap, entre eles o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, destaca o documento da PF.

Relatório
Ainda de acordo com o relatório, todo o material contido na gravação aponta para o fato de que a Fotogeo – empresa que deveria fiscalizar a dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui– apenas usou material e dados da Jan de Nul – responsável por dragar o canal do Itaqui – para simular uma fiscalização. O relatório sugere a imputação de crimes de peculato e falsidade ideológica aos envolvidos.
O empreendimento custou aos cofres públicos o montante de
R$ 62,1 milhões. Já a fiscalização, R$ 1,5 milhão.

Aprovação

A base governista na Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei 257/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Emap. A aprovação ocorreu em meio a uma turbulência entre o Palácio dos Leões e os deputados governistas, que nas duas últimas semanas boicotaram matérias de interesse do Governo do Estado como forma de pressionar Flávio Dino (PCdoB) pela liberação das emendas parlamentares. Dino agiu nos bastidores junto aos líderes da Casa e conseguiu aprovar o projeto.

Emap contesta relatório da PF sobre fraude em obra no Porto

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) contestou ontem, em nota encaminhada a O Estado, um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui.
O caso remonta à Operação Dra­ga, deflagrada em 2017.
Segundo a PF, após as investigações constatou-se que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra, a Fotogeo, não realizou o serviço de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. A dragagem custou R$ 62,1 milhões. A fiscalização, R$ 1,5 milhão.
A Emap nega a acusação. “A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da Emap, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço”, diz a nota oficial do órgão.
Ainda de acordo com a autoridade portuária maranhense, “a Emap não recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão”, tendo tomado conhecimento do relatório da PF pela imprensa.
“Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a Emap não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados”, diz o comunicado, citando justamente o fun­cionário que denunciou o caso.
Na nota, a Emap confirma que foi demandada pela PF a fornecer documentos. “A atual gestão da Emap, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido”, segue o comunicado.
O órgão acrescenta, contudo, que o relatório não aponta para ilícitos.
“Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a Emap era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti. O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56). O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015”, diz a nota. l

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