Geral | Plano nacional

Ministério cria comissão para rever política criminal e penitenciária

Serão revisadas as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos
16/04/2019

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, 15, nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

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