A articulação política do governo Flávio Dino (PCdoB) deve fazer um esforço concentrado, nesta semana, para aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 257/2018, de autoria do Executivo, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, há pouco mais de uma semana, mas precisa ser apreciada em uma segunda votação antes de passar a valer efetivamente.

A nova votação deveria ter acontecido ainda na semana passada, mas a matéria acabou retirada de pauta pela própria base governista na Casa, após revelações de O Estado sobre um relatório da Polícia Federal confirmando as suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui. Os contratos investigados somam mais de R$ 60 milhões.

Ainda durante a discussão da proposta em primeiro turno o deputado estadual César Pires (PV) teceu duras críticas a ela. Segundo o parlamentar, o governo propôs a mudança porque se vê na iminência de perder o controle do Porto do Itaqui, que é federal, mas gerido pelo Estado, via Emap, por meio de um contrato de delegação.

“A EMAP foi criada para administrar o Porto do Itaqui, mas como o governo percebeu que poderia perder o porto para a União, tratou de ampliar a abrangência da EMAP para não perder o cabide de empregos que ali existe”, afirmou.

Apelo - Após a divulgação do relatório da PF, o próprio César Pires chegou a apelar à base governista na Casa, em discurso na terça-feira passada, 9, que não se aprovasse o projeto da Emap.

“As enchentes acabando aí, a casa não tem, ponte caindo, estrada malfeita, o povo morrendo de fome, e não tem cesta básica. Se Vossas Excelências acharem que é certo, vamos dar outra carta aqui para o governo poder fazer dragagem aqui. Se não acharem, a consciência de Vossas Excelências é que vai dizer, não é a minha. O meu papel estou fazendo. E estou fazendo aqui em cima de documentos”, destacou.

“Vocês fazem a opção: é melhor vender um porto que não tem nada para vender e nada vai agregar, ou diminuir a fome e a miséria e a desigualdade social provocada por tudo, mas agora muito mais pelas chuvas torrenciais que caem no Maranhão? A sorte está lançada e a consciência de vocês será colocada no futuro do povo do Maranhão”, completou.

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