O Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvig-MA), que representa a categoria de empregados em empresas de segurança e vigilância, transporte de valores, segurança pessoal, serviços orgânicos de segurança, curso de formação e especialização de vigilantes, publicou uma carta aberta direcionada a deputados maranhenses sobre a possível demissão de cerca de 1.200 vigilantes contratados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O presidente do Sindvig-MA, Raimundo Raposo, espera que o governador revogue esta decisão, pois muitos pais de família ficarão desempregados. “A situação é absurda, por diversos motivos. A Seduc quer substituir o contrato vigente por um emergencial, sem nenhuma razão para isso”, diz o presidente. Segundo o documento da Sindvig-MA, a secretaria deve substituir os vigilantes por porteiros, o que pode corresponder à diminuição de proteção deferida ao patrimônio público, alunos, professores e demais pessoas que frequentam as unidades educacionais estaduais.

“O que me surpreendeu foi o governador tomar a decisão de demitir 1.200 trabalhadores de uma vez só. E até o presente momento não nos receberam para dialogar. Até na Secretaria de Educação já não me recebem mais”, declarou Raposo.
Anteriormente, o governo já havia demitido 504 vigilantes e contratado porteiros somente pelo dia, para redução de custos. Em plenária realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Welington do Curso disse que não existe uma razão específica para tal rescisão contratual em massa.

Na atualidade, esta é a única profissão regulamentada pela legislação brasileira que trata de segurança privada no país. A Polícia Federal, por intermédio da Portaria 3.233/2012-DG/DPF, é quem estabelece os requisitos, direitos e deveres para o exercício da profissão de vigilante, sendo essencial para a segurança nas escolas públicas.

O Estado questionou a Seduc a respeito da demissão em massa. Segundo a secretaria, a partir do próximo mês será feita uma readequação dos postos de vigilância e de portaria nas unidades da rede estadual. A medida se faz necessária, tendo em vista tornar mais eficiente a prestação de serviços e dos recursos públicos, no que diz respeito à segurança dos prédios escolares e administrativos da secretaria.

Segundo a Seduc, será mantido o mesmo número de postos existentes, em escala de trabalho de 12×36, a mesma praticada atualmente, de forma a não deixar as escolas descobertas, inclusive em feriados e domingos. Por fim, ressalta que a medida administrativa possibilitará não somente economia aos cofres públicos, como investimentos em outros setores da educação.

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