Geral | Punição

Violência doméstica contra mulher pode implicar em uma indenização

Câmara aprova projeto que prevê indenização por danos morais a vítimas de violência doméstica; texto, que altera a Lei Maria da Penha, não fixa o valor a ser definido pela Justiça conforme o caso; projeto segue agora para o Senado
12/04/2019

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na ontem, 11, um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado Federal.

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