Política | 100 dias

Jair Bolsonaro assina 18 decretos e faz “revogaço”

Presidente da República, para marcar seus 100 dias de governo, revogou 250 decretos e assinou outros 18, que incluem o de autonomia do Banco Central
12/04/2019

Brasília - Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central e também o chamado “revogaço”.
Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar, e o último trata da Bolsa Atleta.
Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada.

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