Estão sob responsabilidade da Polícia Civil do Maranhão as apurações sobre fraudes apontadas pela Polícia Federal durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui.
A informação consta do relatório do delegado federal Dhiego Melo Job de Almeida, divulgado por O Estado no início da semana.
Ao reafirmar as suspeitas de corrupção – e de participação de membros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) no esquema –, o relator do caso na PF destacou a “ausência de repercussão interestadual dos fatos ora apurados” e, por isso, a necessidade de que o caso saísse da esfera federal.
O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão - a quem a Polícia Civil é subordinada, via Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – e ainda aguarda retorno sobre os encaminhamentos tomados no caso. Questionou-se se a Polícia Civil dará continuidade à apuração ou se o caso foi encaminhado à Justiça Estadual.
O relatório da PF que confirma as fraudes na Emap aponta para a participação de diretores do órgão no esquema.
O documento cita envolvimento de José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e de José Antônio Magalhães, diretor de operações. À época da deflagração da Operação Draga, Mendonça disse que as denúncias eram infundadas. A investigação revelou que os dois diretores da Emap participaram de uma reunião na qual se tratou das irregularidades na fiscalização da obra.
“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Camara Pinto, de que diversas pessoas na Emap, entre elas o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, destaca o documento da PF.
Ainda de acordo com o relatório, todo o material contido na gravação aponta para o fato de que a Fotogeo – empresa que deveria fiscalizar a dragagem – apenas usou material e dados da Jan de Nul – responsável por dragar o canal do Itaqui – para simular uma fiscalização. O relatório sugere a imputação de crimes de peculato e falsidade ideológica aos envolvidos.

Sem fiscalização

Segundo o relato do delegado Dhiego Job de Almeida, confirmou-se,
após as investigações da PF, que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra de dragagem de píeres do Porto do Itaqui, a Fotogeo, não realizou o serviço de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. A dragagem custou R$ 62,1 milhões. A fiscalização, R$ 1,5 milhão.

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