Geral | Homeschoolin

Assinado projeto de lei sobre educação domiciliar

PL inclui requisitos mínimos para exercício dessa modalidade de ensino; para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias
12/04/2019

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem,11, projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação.

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