Política | Sem confiança

Credores de precatórios não creem em pagamento de dívida

Segundo a Associação de Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema), não existe linha de crédito para o governo Dino fazer contração de empréstimo para a quitação dos valores
Thiago Bastos / O Estado 11/04/2019

A direção da Associação de Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (Acpema) não crê na capacidade do Governo do Maranhão de quitar a atual dívida do Executivo, oriunda de questões judiciais. Segundo a entidade, em curto prazo, não há linha de crédito específica para a possível contratação de empréstimo (como pretende o governador Flávio Dino) para o pagamento exclusivo dos precatórios.
De acordo com a Acpema, com base no artigo 101, parágrafo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), “a União deverá disponibilizar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios linha de crédito especial para pagamento dos precatórios”. Para a associação, por enquanto, não há sinalização, pelo Governo Federal, da instituição financeira que poderá custear o valor necessário.
Atualmente, de acordo com da­dos da Acpema, a dívida do Estado com precatórios é de R$ 1,5 bilhão. No dia 26 do mês passado, o Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) o Projeto de Lei número 129 que solicita do Legislativo autorização para o pagamento dos precatórios. De acordo com o texto, a operação de crédito seria de aproximadamente R$ 623 milhões.

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