Geral | STF autoriza

Cartórios poderão emitir RG e documento de carro

Supremo Tribunal Federal derrubou liminar que proibia cartórios de ampliarem escopo de atendimento. Convênios entre órgãos e cartórios terão que ser aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelos Tribunais de Justiça estaduais
11/04/2019

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem,10, por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados.

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