BRASÍLIA

O relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou no início da noite de ontem parecer pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Com isso, Freitas opinou a favor da tramitação da proposta no parlamento. Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a PEC fere algum princípio constitucional.
A sessão da CCJ de apresentação do relatório teve início por volta das 14h40 de ontem. A sessão foi marcada por tumultos e pela obstrução feita pela oposição.
Após a leitura, a comissão pode, em tese, votar o parecer já na terça, 9, mas deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo de duas sessões, adian­do a votação para a semana que vem.
Considerada prioritária pela equipe econômica para sanar as contas públicas, a PEC mexe nas regras de aposentadoria de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
Se o relatório de Marcelo Freitas for aprovado pelos integrantes da CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da proposta.

Pontos polêmicos
Entre os pontos considerados mais polêmicos da PEC estão a mudança dos critérios para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes.
Além de partidos de oposição, líderes de 13 legendas favoráveis à reforma da Previdência já se posicionaram contra esses dois itens.
Outra questão que tem gerado controvérsia é a proposta do governo de retirar as regras previdenciárias da Constituição, a chamada desconstitucionalização.
Isso facilitaria futuras alterações nas regras. Se isso acontecer, eventuais alterações na Previdência poderiam ser feitas por meio de um projeto de lei complementar, que exige 257 votos favoráveis para ser aprovado, e não mais por meio de uma PEC, que precisa de 308 votos em dois turnos de votação.

Primeiro da fila
Após a tumultuada audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, deputados governistas se articularam nesta terça para “acelerar” a leitura do parecer de Marcelo Freitas.
Embora a reunião estivesse marcada para começar às 14h30, a fila na porta do plenário da comissão começou às 9h30. O primeiro a chegar foi o deputado Coronel Armando (PSL-SC), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Cerca de meia hora depois, chegou a primeira deputada da oposição: Sâ­mia Bomfim (PSOL-SP).
Pelas regras do regimento interno da Câmara, a estratégia garantiu ao governo que o primeiro requerimento a ser apreciado pela comissão seja o do parlamentar, que pedirá para que o parecer seja lido logo no início da reunião, pulando etapas, como a leitura das atas de reuniões anteriores.
Coronel Armando, que não era membro da CCJ até ontem, entrou no lugar do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), que cedeu a vaga temporariamente ao colega de partido.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.