BRASÍLIA - Cerca de 1.300 entidades de ensino superior que têm alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um dos principais programas do Ministério da Educação, ainda não receberam nenhum repasse de recursos neste ano.

A informação é do diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), que calcula que R$ 3 bilhões estão em atraso, em todo o país.

“Há 1 milhão de contratos do Fies que ainda não foram renovados. A instituição de ensino abre o processo pelo sistema do MEC para que fique comprovado que o aluno existe. O estudante valida o processo, mas a instituição não recebe o retorno de finalização do sistema. Sem a finalização, não há o repasse dos recursos", disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.

Como a mensalidade dos contratos do Fies fica em R$ 1 mil, na média, as instituições de ensino que fazem parte do programa recebem R$ 1 bilhão por mês.

Sem receber há três meses, o total atrasado soma R$ 3 bilhões, calcula Capelato. Ele afirma que a regularização desses repasses é um dos primeiros desafios do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Segundo Capelato, os contratos novos do Fies também estão na mesma situação. Foram oferecidos pelo governo 100 mil novos financiamentos do programa, mas apenas 65 mil foram preenchidos.

“Os alunos também não conseguem finalizar no sistema. Mas as escolas já matricularam esses estudantes e isso gera muita insegurança. É o reflexo da falta de gestão que há no ministério. Estamos em abril e não é possível que não tenha alguém na pasta cuidando de um problema no sistema de um dos principais programas de financiamento do MEC”, disse Capelato.

Em comunicado enviado às entidades mantenedoras de ensino superior, a Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos recursos, informou que o sistema do Fies continua apresentando inconsistência nas opções de Aditamento de Renovação e Transferência.

O Ministério da Educação também informa ao Semesp que se trata de um problema de sistema.

Procurado, o MEC não informou a razão dos atrasos e pediu que as informações sobre o aditamento (renovação) de contratos fossem procuradas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Contratos antigos

O FNDE afirmou que cerca de 625 mil contratos antigos, formalizados até 31 de dezembro de 2017, deverão ser renovados neste primeiro semestre de 2019.

O prazo para realização desses aditamentos teve início em 9 de janeiro e se estenderá até o próximo dia 30 de abril, não tendo ocorrido nenhuma interrupção nesse período.

Do total de aditamentos previstos, mais de 45% já foram contratados ou validados pelas instituições de ensino para formalização junto ao agente financeiro.

"Os repasses correspondentes aos aditamentos já realizados, condição essencial para o pagamento dos encargos educacionais financiados, estão sendo realizados rigorosamente de acordo com o cronograma estabelecido para 2019, sem qualquer atraso", informou o FNDE, em nota.

O restante dos aditamentos previstos aguarda a solicitação por parte da instituição de ensino (29%) ou a validação pelo estudante (26%) para posterior contratação no agente financeiro.

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