O deputado César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) comentaram ontem, na Assembleia Legislativa, o relatório da Polícia Federal que confirmou as sus­peitas iniciais da investigação sobre fraudes na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui.
O caso remonta à Operação Dra­ga, deflagrada em 2017. O relatório é de fevereiro de 2019 e foi produzido pelo delegado federal Dhiego Job de Almeida.
Pires tratou, ainda, de irregularidades administrativas e financeiras constatadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na gestão do Porto do Itaqui pela Emap. Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap à prisão.
Em forte pronunciamento, o parlamentar do PV definiu como gravíssimo o relatório da PF na conclusão do inquérito 273/2016, instaurado em abril de 2016 e relatado em fevereiro deste ano. A PF constatou indícios de fraude na execução e na fiscalização dos serviços contratados com as empresas Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda e Fotogeo, denunciados pelo ex-funcionário da Emap, José Ribamar Câmara Pinto. De acordo com as investigações, a Fotogeo não realizou o trabalho pelo qual recebeu
R$ 1,5 milhão, que era fiscalizar o trabalho da Jan de Nul, contratada por R$ 62,1 milhões.
“A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui.
Para Wellington do Curso, trata-se de denúncia “gravíssima”. “Esta denúncia não é grave. Ela é gravíssima e já é pauta de nosso pronunciamento desde 2018, quando trouxemos essas denúncias à Assembleia Legislativa de que há necessidade de fiscalização”, declarou.
Segundo ele, o caso deveria ser alvo até de uma CPI. “Em 2018, quan­do trouxemos essas denúncias, nós falávamos inclusive que precisávamos abrir a caixa-preta da Emap com possibilidade de CPI, pois não é grave, é gravíssimo”, reforçou.

Retirada
O deputado César Pires enfatizou que a Antaq condenou, também, uma retirada de R$ 140 milhões do Porto do Itaqui para os cofres estaduais. Neste caso, a direção da Emap se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre essa transação proibida pelo convênio de delegação do Porto do Itaqui, celebrado entre a União e o governo estadual.
“Em 19 de dezembro do ano passado, o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, encaminhou ofício à procuradora geral da República, Raquel Dodge, informando que o Estado do Maranhão descumpriu as cláusulas do convênio de delegação 016/2000 ao efetuar, de forma reiterada e sistemática, saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, relatou César Pires, exibindo cópia do ofício do diretor da Antaq.
No documento, Mário Povia requer à procuradora que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. César Pires acrescentou, ainda, que no âmbito judicial já tramita a Ação Popular 1003590-28.2018.4.3700, que requer a anulação dos atos administrativos de redução do capital da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa para o Tesouro Estadual.
“Na Câmara Federal, o deputado Edilázio Júnior também já requereu a averiguação de todas essas irregularidades, pois em vez de esclarecer o Governo do Estado prefere gastar para fazer propaganda do Porto do Itaqui em mídia nacional, enquanto muitas cidades estão alagadas, as estradas destruídas e centenas de pessoas passando fome. Vão atrair mais navios ou aumentar a produção no porto gastando milhões com propaganda?”, questionou.

Projeto da Emap

As revelações sobre fraude e corrupção no Porto do Itaqui ocorrem no momento em que se debate projeto de autoria do Executivo que amplia a abrangência da Emap. “Há relatório da PF, ofícios da Antaq e ação popular apontando irregularidades na gestão do Porto, e nós estamos prestes a dar uma carta branca para o governo estadual”, disse César Pires.

Emap: relatório aponta envolvimento de diretores

O relatório da Polícia Federal que confirma fraudes na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui aponta para a participação de diretores do órgão no esquema.
Além das empresas, o relatório policial cita envolvimento de José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e de José Antônio Magalhães, diretor de operações.
À época da operação da PF, Mendonça disse que as denúncias eram infundadas.
A investigação revelou que os dois diretores da Emap participaram de uma reunião na qual se tratou das irregularidades na fiscalização da obra.
“A gravação encontrada no celular apreendido na residência de Rodrigo Alexandre da Costa Silva confirma o termo de declarações de José Ribamar Camara Pinto, de que diversas pessoas na Emap, entre eles o diretor de engenharia José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante e o diretor de operações José Antônio Magalhães, tinham conhecimento de que a empresa Fotogeo Ltda. não havia realizado o serviço de fiscalização para o qual fora contratada”, destaca o documento da PF.
Ainda de acordo com o relatório, todo o material contido na gravação aponta para o fato de que a Fotogeo apenas usou material e dados da Jan de Nul para simular uma fiscalização.
O relatório sugere a imputação de crimes de peculato e falsidade ideológica aos envolvidos. l

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