Política | Irregularidade

Crea-MA vai apurar nomeação irregular de veterinário na Sinfra

Medida atende a solicitações de lideranças do setor, que entendem a nomeação como exercício irregular da profissão de engenheiro
Gilberto Léda07/04/2019 às 09h08
Crea-MA vai apurar nomeação irregular de veterinário na SinfraDirigentes do Sindicato dos Engenheiros e do Clube de Engenharia entregam solicitações de esclarecimento ao presidente do Crea-MA, Berilo Macedo, que encaminhará documentos ao governador (Divulgação)

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Berilo Macedo, anunciou na sexta-feira, 5, por meio das redes sociais do órgão, que vai realizar diligências no Governo do Maranhão para apurar indícios de exercício ilegal da profissão de engenheiro no cargo de secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a semana, O Estado revelou que o governador Flávio Dino nomeou para o cargo o médico veterinário Rafael Verner Heringer.

“A medida atende às solicitações do presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (Senge-MA), Antônio de Pádua, do vice-presidente do Senge, Murilo Reis e do diretor administrativo do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Wesley Assis, que reuniram-se hoje com o presidente do Crea-MA e solicitaram ao Conselho que fiscalize estes indício”, destacou o perfil do Crea-MA no Instagram.

Resolução - A nomeação do médico veterinário para o posto é irregular, segundo interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confe).

O documento, de 13 de agosto de 1999, também divulgado por O Estado, relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia.

De acordo com ele, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs “os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia”.

Ainda segundo a resolução, caberá aos Creas fiscalizar se essas exigências estão sendo cumpridas.

Rafael Heringer é natural de Imperatriz – mesma cidade do seu novo chefe, o secretário Clayton Noleto (PCdoB) -, e foi candidato a deputado federal pelo PTC em 2014, quando obteve 3.070 votos, mas não disputou eleições em 2018. Ele estava lotado na Caema, onde era diretor regional na sua cidade nata

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