O pedido de empréstimo de R$ 623.549.278,00 encaminhado na semana passada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa do Estado deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (9). De acordo com aliados do Executivo, caso as emendas apresentadas sejam apreciadas em tempo hábil, o texto final deverá ser analisado pela Mesa Diretora até o fim da próxima semana.

A autorização para operação de crédito, assinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) foi divulgada no dia 26 do mês passado. De acordo com o Projeto de Lei número 129/19, que trata do assunto, o Poder Executivo também ficaria “autorizado a abrir créditos adicionais necessários”.

A O Estado, o líder do Governo, Rafael Leitoa (PDT) disse que o encaminhamento do texto no grupo temático de trabalho estará sob a responsabilidade do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que atualmente preside a CCJ. “Ele [Neto] fará os encaminhamentos e a expectativa é de que até a semana que vem o texto seja levado aos parlamentares”, disse.

Até o momento, não há definição quanto à relatoria da matéria, no entanto, a tendência é que o próprio Rafael Leitoa seja confirmado na função. Quanto à apresentação de emendas, o líder do Governo informou que será dado prazo aos deputados estaduais para que oficializem as propostas de alteração do texto. “Quanto aos prazos, a comissão também os determinará para que, quem achar necessário, apresente emendas”, disse.

O parlamentar também confirmou que os valores do empréstimo, caso aprovado, serão destinados unicamente para requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário. A posição contraria manifestação anterior do senador e aliado dinista, Weverton Rocha (PDT) que, no dia 27 do mês passado, afirmou que parte do montante seria destinada para a aplicação no programa “Mais Asfalto”.

Sem relação – O deputado Rafael Leitoa negou qualquer relação entre a morosidade na tramitação da matéria na Casa e a ausência de recursos destinados para emendas dos parlamentares. “Não, não há nenhuma relação”, disse. Em sua edição de segunda-feira (2), O Estado publicou reportagem em que membros ligados ao Executivo estadual estariam incomodados com a ausência de um canal de diálogo com o governo Flávio Dino para tratar das emendas.

Segundo a liderança do Governo no Legislativo, os parlamentares receberem sinalização do governador de que recursos para emendas serão liberadas a partir do próximo mês. “Temos a informação de que a partir de maio haverá recursos para as emendas”, frisou.

Antes de saberem que receberiam recursos em maio deste ano, parlamentares da base aliada do governo trabalhavam com a hipótese de que os valores estariam disponíveis somente em agosto. No entanto, esta primeira previsão desagradou a vários aliados.

Correlata - PEC das Emendas Impositivas está na fase de assinaturas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que destina parte dos recursos para o cumprimento de emendas poderá protagonizar as próximas discussões no Parlamento. A crise gerada nos bastidores entre membros do Legislativo ligados ao Governo o Maranhão e o Executivo retomou a proposta.

O assunto, pelo que apurou O Estado, está na fase de recolhimento de assinaturas e poderá ser analisado em breve. Para a aprovação na Casa, é necessária a apreciação em dois turnos com a anuência de pelo menos 25 parlamentares.

Se aprovada a PEC, o orçamento do Executivo estaria diretamente atrelado ao atendimento das emendas, principal instrumento de envio de recursos dos deputados, em especial, às bases de apoio. Apesar de alegar crise fiscal, o governador Flávio Dino deverá cuidar pessoalmente, nas próximas semanas, de estancar a crise e garantir, por exemplo, a aprovação do pedido de empréstimo de R$ 623 milhões.

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