Inchada

AL aprova MP que aumenta número de secretarias no governo Flávio Dino

Deputados confirmaram aumento do primeiro escalão na gestão comunista, que tem 37 secretarias; no Brasil, o Maranhão tem o maior número de secretários

Gilbeto Léda/da Editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Deputado Adriano Sarney diz que governo inchou a máquina do Estado
Deputado Adriano Sarney diz que governo inchou a máquina do Estado (Adriano Sarney)

A base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou on­tem, contra os votos da oposição, a Medida Provisória nº 291/219, que reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), recria a Secretaria de Estado do Turismo (Sectur) e transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, todos órgãos vinculados ao Governo do Maranhão.
Por se tratar de uma MP, tinha for­ça de lei e já estava em vigor desde a sua edição pelo governador Flávio Dino. Sua aprovação em plenário, contudo, reacendeu o debate sobre a situação fiscal do Estado e o inchaço da máquina pública, porque, na prática, a reforma oficializada por meio do ato acabou aumentando o número de pastas da gestão estadual.

Inchaço
Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Adriano Sarney (PV), a MP serviu apenas para “inchar ainda mais a máquina pública, para abrir cargos aos aliados políticos de Flávio Dino e acabar mais ainda com a transparência do Governo do Estado”.
Segundo ele, o fim da CCL é um retrocesso. “O esfacelamento da Comissão Central Permanente de Licitação, que foi no passado um grande avanço de transparência, um grande avanço de combate à corrupção, e que agora o Governador simplesmente extinguiu”, destacou.
O parlamentar acrescentou que, ao aumentar a estrutura administrativa, o governador está descumprindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Estado hoje encontra-se com seu limite de despesa com o pessoal sobre receita corrente líquida estourado, no limite prudencial. Quer dizer, além do limite prudencial. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige em caso do governo ou do órgão que ultrapassa esse limite prudencial? Veta a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. A criação de cargo, emprego ou função. E é isso que essa Medida Provisória está fazendo. Está criando cargos, ou seja: o governador desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora nós vamos chancelar a imprudência, a irresponsabilidade, a incompetência do governador? Eu não vou fazer parte disso!”, declarou, antes de defender voto contra a medida.

Nada disso
Ao defender a aprovação da matéria, o líder da bancada governista na Casa, deputado Marco Aurélio (PCdoB), garantiu que a reforma administrativa não trouxe aumento de despesas para o Executivo.
“Toda a matéria em questão remaneja cargos. Ela reorganiza a estrutura administrativa”, disse.
De acordo com o comunista, ao extinguir a CCL o governo remanejou cargos da antiga estrutura para as novas pastas criadas.
“A partir do momento que extingue a Comissão Central de Licitações, ela redistribui vários cargos de lá a outras secretarias, re­forçando a estrutura administrativa. A Secretaria de Cultura e a Secretaria de Turismo, que eram separadas, se fundiram. Hoje voltam cada uma a ter sua função. Separa novamente as duas Secretarias, mas sem criar nenhum car­go. Apenas remanejamento de cargos que estavam na estrutura”, completou.

Maranhão tem maior número de secretarias do Brasil

Levantamento feito por O Estado mostrou que o governo de Flávio Dino tem 37 secretarias, o que deixa a gestão comunista em primeiro lugar no ranking nacional no tamanho do primeiro escalão.
O estado que mais se aproxima em quantidade de secretarias de Estado é Pernambuco. No governo de lá, segundo o portal oficial da gestão estadual, existem 29 secretarias no primeiro escalão, oito a menos que no governo maranhense.
Se for levar somente em consideração somente a Região Nordeste, o primeiro escalão de cada gestão é bem menor do que o de Flávio Dino. Em Alagoas, por exemplo, existem 27 órgãos de primeiro escalão. Além das secretarias, estão também as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e até o gabinete militar.
No Piauí e Ceará, existem 21 secretários; Rio Grande do Norte, 22; Bahia, 23, e Paraíba, 26. O estado com o primeiro escalão mais enxuto é o de Sergipe. Por lá, a gestão estadual é composta somente por 17 secretarias.

Comparação
Comparando com outros estados das demais regiões, Flávio Dino mantém distância na quantidade de membros de primeiro escalão. Em relação a São Paulo, o maior estado do país, o Maranhão tem 13 secretarias a mais. O Rio de Janeiro tem 23 secretarias e Espírito Santo, 19.
Entre os estados com menor estrutura de primeiro escalão estão Mato Grosso do Sul e Goiás, com 10 secretarias cada.l

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