A base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem, contra os votos da oposição, a Medida Provisória nº 291/219, que reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), recria a Secretaria de Estado do Turismo (Sectur) e transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, todos órgãos vinculados ao Governo do Maranhão.
Por se tratar de uma MP, tinha força de lei e já estava em vigor desde a sua edição pelo governador Flávio Dino. Sua aprovação em plenário, contudo, reacendeu o debate sobre a situação fiscal do Estado e o inchaço da máquina pública, porque, na prática, a reforma oficializada por meio do ato acabou aumentando o número de pastas da gestão estadual.
Inchaço
Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Adriano Sarney (PV), a MP serviu apenas para “inchar ainda mais a máquina pública, para abrir cargos aos aliados políticos de Flávio Dino e acabar mais ainda com a transparência do Governo do Estado”.
Segundo ele, o fim da CCL é um retrocesso. “O esfacelamento da Comissão Central Permanente de Licitação, que foi no passado um grande avanço de transparência, um grande avanço de combate à corrupção, e que agora o Governador simplesmente extinguiu”, destacou.
O parlamentar acrescentou que, ao aumentar a estrutura administrativa, o governador está descumprindo preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Estado hoje encontra-se com seu limite de despesa com o pessoal sobre receita corrente líquida estourado, no limite prudencial. Quer dizer, além do limite prudencial. O que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige em caso do governo ou do órgão que ultrapassa esse limite prudencial? Veta a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. A criação de cargo, emprego ou função. E é isso que essa Medida Provisória está fazendo. Está criando cargos, ou seja: o governador desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora nós vamos chancelar a imprudência, a irresponsabilidade, a incompetência do governador? Eu não vou fazer parte disso!”, declarou, antes de defender voto contra a medida.
Nada disso
Ao defender a aprovação da matéria, o líder da bancada governista na Casa, deputado Marco Aurélio (PCdoB), garantiu que a reforma administrativa não trouxe aumento de despesas para o Executivo.
“Toda a matéria em questão remaneja cargos. Ela reorganiza a estrutura administrativa”, disse.
De acordo com o comunista, ao extinguir a CCL o governo remanejou cargos da antiga estrutura para as novas pastas criadas.
“A partir do momento que extingue a Comissão Central de Licitações, ela redistribui vários cargos de lá a outras secretarias, reforçando a estrutura administrativa. A Secretaria de Cultura e a Secretaria de Turismo, que eram separadas, se fundiram. Hoje voltam cada uma a ter sua função. Separa novamente as duas Secretarias, mas sem criar nenhum cargo. Apenas remanejamento de cargos que estavam na estrutura”, completou.
Maranhão tem maior número de secretarias do Brasil
Levantamento feito por O Estado mostrou que o governo de Flávio Dino tem 37 secretarias, o que deixa a gestão comunista em primeiro lugar no ranking nacional no tamanho do primeiro escalão.
O estado que mais se aproxima em quantidade de secretarias de Estado é Pernambuco. No governo de lá, segundo o portal oficial da gestão estadual, existem 29 secretarias no primeiro escalão, oito a menos que no governo maranhense.
Se for levar somente em consideração somente a Região Nordeste, o primeiro escalão de cada gestão é bem menor do que o de Flávio Dino. Em Alagoas, por exemplo, existem 27 órgãos de primeiro escalão. Além das secretarias, estão também as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e até o gabinete militar.
No Piauí e Ceará, existem 21 secretários; Rio Grande do Norte, 22; Bahia, 23, e Paraíba, 26. O estado com o primeiro escalão mais enxuto é o de Sergipe. Por lá, a gestão estadual é composta somente por 17 secretarias.
Comparação
Comparando com outros estados das demais regiões, Flávio Dino mantém distância na quantidade de membros de primeiro escalão. Em relação a São Paulo, o maior estado do país, o Maranhão tem 13 secretarias a mais. O Rio de Janeiro tem 23 secretarias e Espírito Santo, 19.
Entre os estados com menor estrutura de primeiro escalão estão Mato Grosso do Sul e Goiás, com 10 secretarias cada.l
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