COLUNA

Juiz pede explicações

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25

Em uma resposta rápida, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, já deu despacho convocando o governo estadual a se manifestar, num prazo de 72 horas, sobre o pedido liminar do deputado Edilázio Júnior (PSD), que, em ação popular, pede a suspensão do pagamento de mais de R$ 2 milhões à empresa Construtora Sucesso S.A, responsável pela recuperação da MA-315.
Além disso, o magistrado determinou que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) disponibilize cópia integral do processo administrativo, dos Termos Circunstanciados de “recebimento provisório” e “recebimento definitivo” e ainda as justificativas para a concretização do aditivo de mais de 24% no valor inicial da obra (R$ 9 milhões) concedido pelo Governo do Estado.
A decisão do magistrado é diferente de tudo que vem sendo acompanhado no Poder Judiciário que tem relação com o governo Flávio Dino. O juiz Douglas Martins demonstra que o interesse público é o mais importante, já que envolve, no caso da estrada de Paulino Neves, mais de R$ 11 milhões oriundos dos cofres públicos.
O magistrado, claro, dá a oportunidade ao governo estadual de demonstrar que a obra – inaugurada em janeiro e que está em condições precárias – foi feita dentro da legalidade e que a natureza é a grande vilã na história toda, com chuvas e dunas agindo contra a gestão comunista.

Mentira?
A coluna apurou que a construção do parque eólico em Paulino Neves não tem precisado de máquinas pesadas. Pelo menos ainda.
Com isso, a justificativa do governo Flávio Dino dada em nota oficial encaminhada a O Estado, de que a passagem de maquinário pesado pela MA-315 ajudou a destruir a estrada, pode ser somente uma desculpa sem fundo de verdade.
Com a palavra a empresa que está implantando o parque no Maranhão.

Lavando as mãos
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, se manifestou, por meio de sua assessoria, sobre a denúncia de que o secretário de Segurança, Jefferson Portela, determinou investigação contra quatro desembargadores.
Segundo o procurador, cabe ao promotor e ao juiz de base a tomada de providências em relação ao que disse em juízo o delegado Thiago Bardal. Ou seja, a PGJ diz que nada tem a ver com o caso.
“Informamos que, em respeito ao princípio da independência funcional [...], compete ao juiz e promotor que atuam no caso a tomada das providências devidas em relação às declarações relatadas pelo réu em juízo”, disse o Luiz Gonzaga, por meio de sua assessoria.

Sem conversa
Como já prometido pelos membros do governo Flávio Dino, não haverá canal de diálogo com deputados da base que estão em rota de colisão com o Palácio dos Leões.
A demonstração foi que nem o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), nem o líder do governo na Casa, Rafael Leitoa (PDT), foram se reunir com os insurgentes ,conforme estava previsto.
Os parlamentares já prometeram que não irão recuar e protelarão ao máximo a análise de pedido de autorização de empréstimo do Governo do Estado.

Emenda impositiva
Uma das estratégias já definidas por parte dos aliados insurgentes é a de pressionar o governo com a possível aprovação da proposta do Orçamento Impositivo.
O autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), César Pires (PV), garante que já tem a palavra de 19 deputados para conseguir aprovar a emenda impositiva.
Por se tratar de uma PEC, Pires precisa contar com 25 assinaturas. Se o governo mantiver o jogo duro com os deputados, é possível que a emenda impositiva passe a valer no Maranhão.

Sem transparência
Sobre a base governista ainda, os parlamentares decidiram negar o requerimento do deputado Fernando Pessoa convocando a presidente do Procon, Karen Barros, para prestar esclarecimentos na Assembleia.
Até o ex-presidente do órgão, Duarte Júnior, que afirmou que mostraria todas as suas prestações de contas sem precisar de requerimento, votou contra a convocação de sua substituta no cargo.
Para um parlamentar que prega a transparência, Duarte acabou se contradizendo ao não votar a favor do requerimento que findaria as dúvidas sobre o Procon.

Recuou
Mas a culpa não é somente de Duarte Júnior. O próprio autor do requerimento pareceu não estar mais certo de que queria Karen Barros prestando informações na Assembleia Legislativa.
Fernando Pessoa parece ter recuado de seu pedido e não quis defender e nem explicar os motivos pelos quais queria a presidente do Procon na Casa.
O deputado Adriano Sarney (PV) até tentou as explicações, pedindo diretamente para o autor, que nada disse.

DE OLHO

R$ 440 milhões é o valor já gasto pelo governo estadual em 2019, conforme consta no Portal da Transparência

E MAIS

• Depois de quase três meses, o governo Flávio Dino, finalmente, passou a disponibilizar os dados sobre as contas públicas de 2019 no Portal da Transparência.

• A gestão comunista havia alegado que adequações estavam sendo feitas no sistema e devido a isso as informações não estavam sendo disponibilizados conforme prevê a lei.

• Pelo Portal da Transparência, o governo estadual já arrecadou mais de R$ 3,8 bilhões em 2019.

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