Política | Com voto de Duarte Jr.

Base governista veta na AL convocação de presidente do Procon

Pedido de Fernando Pessoa foi vetado com votos da maioria aliada ao governo Flávio Dino
Gilberto Léda01/04/2019 às 18h23
Base governista veta na AL convocação de presidente do ProconReprodução/Agência Assembleia

Os deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa rejeitaram, nesta segunda-feira, 1º, um requerimento protocolado pelo deputado estadual Fernando Pessoa (SD), solicitando a convocação da atual presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Karen Barros.

O parlamentar pretendia ouvir da gestora uma prestação de contas sobre as atividades do órgão no período de 2014 a 2018, quando o presidente era o hoje também deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB). O comunista, a propósito, também votou contra a convocação da sucessora.

Na semana passada, quando o mesmo Fernando Pessoa apresentou um requerimento verbal solicitando não apenas a presença da diretora do Procon, como a prestação de contas da gestão 2014-2018, Duarte disse, em nota, que exerceu a chefia do Procon com transparência e que não via problema em apresentar as informações solicitadas.

“Independente de requerimento, faço questão de apresentar as prestações de contas já julgadas do período em que estive à frente do Viva/Procon, de 2015 até abril de 2018, bem como certidão negativa que comprova que nada consta de irregular em minhas contas. Além do mais, todas essas informações são públicas e estão facilmente acessíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. Destaco que não tenho o que esconder e exerci, como gestor público, uma gestão ética, transparente, eficiente e compromissada com a probidade administrativa”, declarou.


Embate – O pedido de Pessoa é fruto de um embate entre os dois aliados do Palácio dos Leões que começou na semana passada.

Na quinta-feira, o parlamentar do Solidariedade havia apresentado requerimento, com pedido de urgência, de solicitação de cópias das prestações de contas do Procon-MA referente ao período de 2014 a 2018.

O pedido havia sido feito após Pessoa se envolver numa confusão com Duarte Júnior na apreciação de uma peça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.

A matéria apresentada por Duarte tratava de pesquisa de preços de combustíveis e foi vetada na CCJ por flagrante inconstitucionalidade. Pessoa era o relator do projeto.

Insatisfeito, logo após iniciada a sessão, o comunista afirmou que vai recorrer ao Plenário e sugeriu uma ação articulada para a desaprovação da proposta. Ele disse que a análise da constitucionalidade da peça dependia – nesse caso -, do ponto de vista de quem a analisou.

“Porque depende do ponto de vista. Talvez do ponto de vista do dono de um posto é inconstitucional, mas do ponto de vista da maioria, que é o consumidor, é constitucional, porque é um princípio essencial para a ordem econômica”, provocou.

Fernando Pessoa reagiu de imediato e protocolou junto à Mesa Diretora da Casa, requerimento com pedido de prestação de contas do Procon no período da gestão de Duarte Júnior.

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