Os deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa rejeitaram, nesta segunda-feira, 1º, um requerimento protocolado pelo deputado estadual Fernando Pessoa (SD), solicitando a convocação da atual presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Karen Barros.
O parlamentar pretendia ouvir da gestora uma prestação de contas sobre as atividades do órgão no período de 2014 a 2018, quando o presidente era o hoje também deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB). O comunista, a propósito, também votou contra a convocação da sucessora.
Na semana passada, quando o mesmo Fernando Pessoa apresentou um requerimento verbal solicitando não apenas a presença da diretora do Procon, como a prestação de contas da gestão 2014-2018, Duarte disse, em nota, que exerceu a chefia do Procon com transparência e que não via problema em apresentar as informações solicitadas.
“Independente de requerimento, faço questão de apresentar as prestações de contas já julgadas do período em que estive à frente do Viva/Procon, de 2015 até abril de 2018, bem como certidão negativa que comprova que nada consta de irregular em minhas contas. Além do mais, todas essas informações são públicas e estão facilmente acessíveis no site do Tribunal de Contas do Estado. Destaco que não tenho o que esconder e exerci, como gestor público, uma gestão ética, transparente, eficiente e compromissada com a probidade administrativa”, declarou.
Embate – O pedido de Pessoa é fruto de um embate entre os dois aliados do Palácio dos Leões que começou na semana passada.
Na quinta-feira, o parlamentar do Solidariedade havia apresentado requerimento, com pedido de urgência, de solicitação de cópias das prestações de contas do Procon-MA referente ao período de 2014 a 2018.
O pedido havia sido feito após Pessoa se envolver numa confusão com Duarte Júnior na apreciação de uma peça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.
A matéria apresentada por Duarte tratava de pesquisa de preços de combustíveis e foi vetada na CCJ por flagrante inconstitucionalidade. Pessoa era o relator do projeto.
Insatisfeito, logo após iniciada a sessão, o comunista afirmou que vai recorrer ao Plenário e sugeriu uma ação articulada para a desaprovação da proposta. Ele disse que a análise da constitucionalidade da peça dependia – nesse caso -, do ponto de vista de quem a analisou.
“Porque depende do ponto de vista. Talvez do ponto de vista do dono de um posto é inconstitucional, mas do ponto de vista da maioria, que é o consumidor, é constitucional, porque é um princípio essencial para a ordem econômica”, provocou.
Fernando Pessoa reagiu de imediato e protocolou junto à Mesa Diretora da Casa, requerimento com pedido de prestação de contas do Procon no período da gestão de Duarte Júnior.
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