O deputado estadual Fernando Pessoa (SD) apresentou na sessão de ontem um requerimento, com pedido de urgência, de solicitação de cópias das prestações de contas do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) referente ao período de 2014 a 2018.

O objetivo é apurar a forma com a qual a instituição gastou dinheiro público durante a gestão do ex-presidente da entidade e hoje deputado estadual, Duarte Júnior (PCdoB).

Apesar de ter sido apresentado ontem, dia da última sessão ordinária da semana, o requerimento foi transferido para a Ordem do Dia de segunda-feira pela Mesa Diretora. O objetivo dos líderes governistas é tentar fazer com que Pessoa recue da proposição e diminua o desgaste na base do governador Flávio Dino (PCdoB) no legislativo.

Fernando Pessoa apresentou o requerimento após se envolver numa confusão com Duarte Júnior na apreciação de uma peça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Casa.

A matéria apresentada por Duarte tratava de pesquisa de preços de combustíveis e foi vetada na CCJ por flagrante inconstitucionalidade. Pessoa era o relator do projeto.

Insatisfeito, logo após iniciada a sessão, o comunista afirmou que vai recorrer ao Plenário e sugeriu uma ação articulada para a desaprovação da proposta. Ele disse que a análise da constitucionalidade da peça dependia – nesse caso -, do ponto de vista de quem a analisou.

“Porque depende do ponto de vista. Talvez do ponto de vista do dono de um posto é inconstitucional, mas do ponto de vista da maioria, que é o consumidor, é constitucional, porque é um princípio essencial para a ordem econômica”, provocou.

Reação - Fernando Pessoa reagiu de imediato e protocolou junto à Mesa Diretora da Casa, requerimento com pedido de prestação de contas do Procon no período da gestão de Duarte Júnior.

“Senhor presidente, questão de ordem, eu apresentei um requerimento e queria que fosse colocado para a votação na ordem do dia de hoje. Não pode?”, perguntou Fernando Pessoa.

“Não, não pode. Mas vai entrar na ordem do dia de segunda-feira”, explicou Pará Figueiredo, que estava no exercício da presidência.

“É porque eu fiz um requerimento convocando a diretora do Procon e pedindo a prestação de contas do Procon, de 2014 até 2018, para sabermos o que o órgão está fazendo no Maranhão. E, também, para sabermos onde está sendo utilizado todo o dinheiro do Procon, de 2014 até 2018, senhor presidente”, completou Pessoa.

Rildo Amaral (SD) manifestou apoio à proposição de Pessoa e também cobrou a votação de imediato da peça.

“Presidente, solicito que vossa excelência coloque a apreciação do Plenário a convocação o pedido do deputado Fernando”, enfatizou.

Apesar disso, o requerimento foi transferido para a Ordem do Dia de segunda-feira. Pessoa assegurou a aliados que já dispõe de votos necessários para a aprovação da peça. A liderança de Governo, contudo, apela para que ele retire o requerimento.

Outro lado

Nota de Duarte Júnior

Independente de requerimento, faço questão de apresentar as prestações de contas já julgadas do período em que estive à frente do Viva/Procon, de 2015 até abril de 2018, bem como certidão negativa que comprova que nada consta de irregular em minhas contas. Além do mais, todas essas informações são públicas e estão facilmente acessíveis no site do Tribunal de Contas do Estado.

Destaco que não tenho o que esconder e exerci, como gestor público, uma gestão ética, transparente, eficiente e compromissada com a probidade administrativa.

Deputado já foi acusado de copiar projetos de colegas

Em pelo menos três ocasiões o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) figurou como pivô de episódios em que foram levantadas denúncias de plágio ou tentativa de apropriação indevida de projetos de lei de autoria de colegas de Parlamento.

A primeira delas envolveu o deputado de oposição César Pires (PV) e provocou forte constrangimento na Assembleia Legislativa. A segunda ocasião foi em relação a projeto de lei de autoria de Wellington do Curso (PSDB) e a terceira provocou embaraço no Legislativo, depois de ele ter tentado se apropriar de uma iniciativa de Zé Gentil (PRB).

No início do mandato Duarte apresentou projeto de lei que sugeria a proibição de empresas prestadoras de serviço, como Cemar e Caema, de suspender fornecimento residencial de seus serviços às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que antecede a feriados, por falta de pagamento de suas respectivas contas.

Ocorre que projeto de mesmo teor e estrutura já havia sido apresentado pelo deputado César Pires (PV). A peça tramitou regularmente e foi aprovada na Assembleia há quase 2 anos. O governador Flávio Dino (PCdoB), contudo, vetou.

O segundo episódio ocorreu em seguida. Duarte copiou projeto de lei apresentado pelo também oposicionista Wellington do Curso, que tratava da proibição às instituições de ensino da rede privada de cobrança de taxas sobre disciplinas eletivas ou provas aplicadas.

Já o terceiro episódio ocorreu no início desse mês. O deputado Zé Gentil apresentou o Projeto de Lei 054/2019 que instituía a criação do RG+, com inclusão de novas informações na Carteira de Identidade (RG) do cidadão maranhense, como a tipagem sanguínea.

Duarte entrou no projeto como coautor e assim ficou sublinhado. Apesar disso, passou a usar a mídia institucional de seu gabinete como se fosse o titular da proposta. A situação provocou novo constrangimento no Legislativo.

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