Brasília

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almei­da, anunciou ontem medidas de ajuda do Governo Federal aos estados.
Os estados enfrentam dificuldades financeiras em razão do alto nível de comprometimento das receitas. As despesas com servidores públicos na ativa e aposentados, por exemplo, já ultrapassam metade dos orçamentos locais.
De acordo com Mansueto Almeida, as medidas anunciadas pelo governo representam "balão de oxigênio" para os estados.
Ainda segundo Mansueto, porém, o que vai ajudar os estados a longo prazo é aprovação da reforma da Previdência Social. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. “A melhor ajuda é dar instrumentos para ele [estado] fazer ajuste fiscal”, declarou o secretário.
Entre as medidas de ajuda anunciadas pelo governo federal estão programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que é concessão de garantia da União para empréstimos dos estados junto a bancos públicos e privados, de forma gradual, desde que os governadores aprovem medidas de ajuste fiscal. Podem ser liberados cerca de R$ 10 bilhões aos estados por ano, divididos em até quatro anos. O programa deve ser oficializado em até 30 dias, mas terá de ser aprovado pelo Congresso e Mudança na distribuição dos recursos do petróleo, já que atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União e 30%, com estados e municípios. Segundo o governo federal, o objetivo é inverter a proporção: 70% com estados e municípios e 30%, com a União.
Outra medida é a securitização da dívida. Esta é uma medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Processo consiste na venda, com deságio, de direitos de dívidas a receber - que podem ser tributárias ou não. Seria uma forma de antecipar recursos aos estados.

Gastos com a folha
O Portal de notícias G1 fez levantamento, neste mês, a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional mostra que gastos dos estados com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018.
De acordo com as informações repassadas pelos estados, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%. Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados.
A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.
Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.
"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto”, disse.

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