Deputados que compõem a base de oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL) encaminharam, na sessão plenária de ontem, requerimento solicitando informações sobre o pedido feito pelo governador do Ma­ranhão, Flávio Dino (PCdoB), de empréstimo da ordem de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios. O objetivo dos parlamentares é saber o que, de fato, o Governo pretende com os recursos e as origens dos demais valores já retirados durante a gestão comunista.
A ideia do requerimento foi do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). Outros parlamentares, como Adriano (PV) e César Pires (PV), também encabeçam o encaminhamento. Além das informações sobre aplicações, o documento também pede que a Casa convoque representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) para explicar os termos do pedido.
A solicitação da bancada deverá ser apreciada em Plenário, conforme previsto no Artigo 163 do regimento interno. Se aprovado, os parlamentares deverão ouvir o representante do Governo antes de apreciar a matéria na Casa.

Críticas
Ontem (27), na tribuna, o deputado Wellington do Curso fez duras críticas ao Governo quanto ao pedido de empréstimo. Segundo ele, o Executivo foi omisso quanto à utilização dos recursos públicos. “No começo deste desgoverno, Flávio Dino torrou aproximadamente dois milhões de reais. Em 2016, foram 55 milhões. Em 2016 ainda, foram 400 milhões. Em 2018, 35 milhões de dó­lares, um total de 120 milhões de reais. O governador Flávio Dino não pode nem colocar a culpa na gestão anterior”, disse.
Utilizando o tempo dos blocos, o deputado estadual César Pires (PV) questionou a legalidade do pedido governamental. “Eu pedi à Consultoria Legislativa que me fizesse uma carta técnica. E aqui me diz o seguinte, que a operação de crédito para quitação de precatório segue os mesmos trâmites e está sujeita às mesmas redações das operações de crédito interno. Ou seja, não pode haver pagamento de precatório de pessoal a partir de empréstimo bancário”, disse.
O deputado também citou o artigo 101 da Constituição Federal, que prevê que os Estados em mora com o pagamento dos precatórios deverão quitá-los, dentre outras formas, a partir do recolhimento de 1/12 (um doze avos) do valor das receitas correntes líquidas apuradas no mês anterior ao pagamento. “O Estado deveria pagar esta parcela para ser colocada no Judiciário”, explicou Pires.
O deputado estadual Adriano (PV) referendou as colocações do colega parlamentar. Segundo ele, instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil fiscalizam a quitação e o pagamento destes valores. “Quero mencionar mais uma vez aqui a importância da OAB nessa luta e agora esta Casa faz parte da luta em relação à questão dos precatórios”, disse.

No começo deste desgoverno, Flávio Dino torrou aproximadamente dois milhões de reais. Em 2016, foram 55 milhões. Em 2016 ainda, foram 400 milhões e 440 milhões. Em 2018, 35 milhões de dólares, um total de R$ 120 milhões. O governador Flávio Dino não pode nem colocar a culpa na gestão anterior”.Wellington do Curso

Dino contraiu mais de
R$ 1 bilhão em empréstimos

Caso o último pedido de empréstimo do governo Flávio Dino seja confirmado, o gestor incluirá no orçamento público aproximadamente R$ 759 milhões em 2019, oriundos de empréstimos. Além dos R$ 623 milhões que deverão passar na Mesa Diretora, o gestor adquiriu recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 35 milhões (que em valores convertidos representam R$ 136 milhões).
Chama a atenção no mais recente pedido o fato do gestor comunista não justificar, na prática, a aplicação dos recursos. Segundo o Executivo, os valores serão designados apenas para pagamento dos chamados precatórios (requisições de pagamento expedidos pelo Judiciário).

Financiamentos
O primeiro dos financiamentos contratados pela atual gestão dinista foi autorizado em abril de 2016. Segundo o Executivo, R$ 55 milhões foram adquiridos para aplicação em “obras da capital maranhense”. No mesmo ano, no­vo empréstimo: R$ 400 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco de Desenvolvimento da América Latina.
Meses depois, e ainda em 2016, novo empréstimo de R$ 440 milhões. Em dezembro do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei autorizando o governo a tomar um empréstimo de R$ 55 milhões do Banco do Brasil para compra de motoniveladoras. l

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