Após a repercussão da soltura do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), o deputado federal Hildo Rocha, que também pertence ao MDB, criticou de forma dura a decisão do juiz federal Marcelo Bretas que havia levado para a prisão do ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

Hildo se manifestou por meio de nota encaminhada a O Estado, sob o título “Prisão do ex-presidente Michel Temer: justiça ou vingança”, na qual sugere uma atuação direcionada do magistrado. Para o parlamentar, as prisões dos emedebistas são exemplo de abusos cometidos pelo Poder Judiciário.

“Evidentes exageros têm sido praticados, cotidianamente, por alguns membros do judiciário brasileiro, que ao fazer ‘justiça’ cometem ilegalidades, praticam abusos e ferem as normas jurídicas vigentes no nosso país. As prisões do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, são fortes exemplos”, disse.

Hildo Rocha afirmou que a decisão de Bretas é sustentada em ‘entendimento particular’ e substitui o exercício da Justiça por uma demonstração de força.

“Sem nenhum respeito ao regramento jurídico juiz do Rio de Janeiro mandou prendê-los tendo como base argumentativa apenas o seu ‘entendimento particular’ acerca dos fatos, evidenciando assim, que a busca pela justiça, deu lugar a uma demonstração de força”, pontuou.

Ele também afirmou que houve grave desrespeito à Constituição Federal na decisão do juiz, que repercutiu mundialmente.

“A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos LIV e LVII, assegura a todos os brasileiros o direito de não sofrerem privação de suas liberdades, sem o devido processo legal. A nossa Carta Magna garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O ex-presidente da República, Michel Temer, não tem condenação judicial. Existem, até hoje, apenas inquéritos apurando denúncias contra ele. Assim sendo, o ex-presidente não poderia ter sido preso. O mesmo princípio aplica-se ao ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, que também foi preso de forma ostentosa. Os dois cidadãos tiveram violados os seus direitos constitucionais”, completou.

Hildo Rocha afirmou que Temer e Moreira Franco são homens públicos, com residências fixas e maiores de 70 anos de idade. Ele disse que nenhum dos dois jamais planejou fuga do país sempre que foram convocados pelas autoridades para compareceram e prestar os esclarecimentos necessários.

Ele finalizou, com a suspeita levantada de movimentação política na decisão que levou os dois para a prisão.

“Suspeita-se que a ação foi colocada em prática apenas para atrapalhar o bom andamento da reforma previdenciária. Só o tempo poderá confirmar ou extinguir essa angustiante dúvida. Entretanto, qualquer que seja a verdadeira motivação, não se pode negar que a prisão do ex-presidente Temer e do ex-governador Moreira Franco é uma ofensa à Constituição Federal. Em vez de ser um ato de justiça foi um ato de vingança”, finalizou.

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