O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje aos governadores reunidos em Brasília que alguns auxílios econômicos da União aos estados dependerão da aprovação da reforma da Previdência. O encontro foi no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

O principal, segundo os chefes dos Executivos estaduais, é o leilão da cessão onerosa, que deve levar recursos da exploração do petróleo a estados e municípios. Os governadores afirmam terem fechado um acordo para que as negociações desta liberação de verbas caminhe ao lado da votação da reforma da Previdência.

"O ministro focou muito na questão da cessão onerosa dos recurso advindos da exploração do petróleo, mas condicionou isso à reforma", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que este auxílio dependerá da questão previdenciária. "Previdência e cessão onerosa vão caminhar juntos. A cada passo na Previdência, um passo na cessão onerosa", disse.

Segundo os governadores, o que pode ser acelerado antes da votação da reforma são medidas para descontingenciar fundos federais, como o penitenciário e o da educação, que têm sido represados no caixa da União.

"São pontos que não afetam o caixa do Tesouro. Acho que isso é um caminho que pode ser implementado independentemente da reforma", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

O governo anunciou aos governadores que deve ser formalizado, em breve, um plano de recuperação fiscal para os estados.

Guedes disse aos governadores que a iniciativa (apelidada de "Plano Mansueto", em alusão ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) em 30 dias, mas a expectativa é que um projeto com esse teor chegue à Câmara já na semana que vem. A ideia do governo é que o plano seja uma alternativa a estados que não puderem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

CCJ fecha acordo sobre ida a comissão

Governo e oposição fecharam um acordo nesta terça-feira, 26, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 3 de abril - quarta-feira da próxima semana, para debater a proposta de reforma da Previdência. Com isso, não foi necessária a votação de uma convocação obrigatória ao ministro.

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), propôs que a convocação de Guedes não fosse votada e se comprometeu com a vinda do ministro na próxima semana.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), exigiu que o novo acordo seja cumprido. Guedes não compareceu à comissão nesta terça, enviando no seu lugar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que não foi ouvido pelos parlamentares. "Esse segundo acordo sobre vinda de Guedes terá que ser cumprido à risca. Já tive muita paciência em relação ao primeiro acordo, firmado na semana passada", afirmou

Antes de reabrir a sessão, ele negou a jornalistas que esse acordo esteja condicionado ao adiamento da escolha do relator da reforma da Previdência até que Guedes venha ao parlamento. "Não vou sofrer pressão de ninguém", reforçou Francischini, sobre a escolha do relator.

Essa condição havia sido colocada pela oposição, segundo o líder do grupo na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). Molon afirmou que o parlamento não pode aceitar "chantagem" de Guedes em relação à sua intenção de comparecer à CCJ apenas depois da escolha do relator para a reforma.

O vice-líder do PT, José Guimarães (CE), presente à reunião que selou o acordo entre as lideranças, disse que, se Guedes não comparecer à comissão diante desta "nova chance", a oposição aprovará a convocação. Diante do acerto, os parlamentares desistiram de ouvir o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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